ANP e governo se preparam para recorrer de decisão do TCU sobre Cessão Onerosa

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério de Minas e Energia estão elaborando uma nota técnica para recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de adiar a contratação da Petrobras para explorar os volumes excedentes de petróleo da Cessão Onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos, afirmou nesta sexta-feira a diretora-geral da autarquia, Magda Chambriard.

Em meados deste mês, o TCU decidiu por unanimidade que o governo apenas dê prosseguimento à contratação direta da Petrobras após o aprimoramento dos estudos técnicos sobre a iniciativa.

O tribunal definiu ainda que a contratação seja concretizada apenas após a conclusão da revisão dos primeiros contratos da Cessão Onerosa, já prevista quando eles foram assinados, em 2010.

A diretora-geral afirmou que é possível que o TCU tenha recebido poucas informações sobre a decisão de contratar a estatal.

"Qualquer coisa envolvida nessa discussão só tem uma razão de acontecer, pouca informação, então nós vamos explicar tudo o que for necessário", afirmou a diretora-geral a jornalistas em evento no Rio de Janeiro.

Em junho, quando o governo federal decidiu contratar a Petrobras para a exploração dos excedentes das áreas da Cessão Onerosa, a previsão era que os contratos para a exploração destes volumes adicionais seriam assinados ainda este ano.

Os contratos garantiriam à estatal reservas adicionais entre 10 bilhões e 15 bilhões de barris e levaria a um desembolso, segundo estimativa oficial, de 15 bilhões de reais em bônus e antecipações. A Petrobras deveria já pagar até dezembro uma parcela inicial de 2 bilhões de reais, a título de bônus de assinatura.

Magda não precisou quando apresentará a nota técnica ao TCU, mas frisou que é para logo, uma vez que os prazos para a apresentação de recurso são curtos.

Segundo ela, as áreas da Cessão Onerosa trazem perspectivas muito boas de volumes de petróleo que não podem esperar tantos anos para que sejam exploradas.

Uma das explicações que serão feitas ao TCU, segundo Magda, é que a Petrobras somente pode realizar otimizações dos projetos na área da Cessão Onerosa se já estiver definido que ela poderá explorar toda a área.

"Essa é uma das coisas que nós vamos explicar para o TCU, mostrar como é que a área toda, na verdade, representa mais ganho e um projeto melhor para a sociedade como um todo", disse.

(Por Marta Nogueira)