Ministério da Justiça multa varejistas em R$29 mi por venda abusiva de seguros

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério da Justiça multou as principais varejistas de eletrônicos e eletrodomésticos do país em cerca de 29 milhões de reais por venda abusiva de seguros, conforme divulgado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) nesta terça-feira.

Controladas pela Via Varejo, a Casas Bahia e o Ponto Frio receberam penalidades de 7,2 milhões de reais cada, mesmo valor imposto ao Magazine Luiza.

Enquanto isso, as redes Ricardo Eletro e Lojas Insinuante, que integram a Máquina de Vendas, receberam multas de 2,4 milhões de reais cada. A Fast Shop também foi multada em 2,4 milhões.

"Durante as averiguações, ficou comprovada a prática abusiva das empresas em incluir na venda de produtos seguros de garantia estendida, seguros desemprego, seguros de vida, títulos de capitalização e até cupons para sorteios. Tudo sem o conhecimento do consumidor, desrespeitando direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor", afirmou o DPDC.

As empresas têm até 30 dias para recolher o valor da multa sob pena de inscrição em dívida ativa e inclusão no cadastro de inadimplentes, disse o DPDC.

Procurada, a Via Varejo disse que atua de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep) para a venda de garantia estendida, e que segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor quando oferece o serviço aos clientes.

O Magazine Luiza afirmou que só irá se posicionar quando for notificado. As demais companhias não se pronunciaram imediatamente.

Segundo DPDC, as investigações começaram em 2012 após a denúncia de órgãos de defesa do consumidor sobre a venda irregular do seguro garantia estendida pela Casas Bahia, além da oferta de serviços adicionais, como planos odontológicos. O órgão decidiu ampliar o escopo de análise após consulta aos atendimentos dos Procons registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.

De janeiro a setembro de 2014, o Magazine Luiza informou receita líquida de 117,4 milhões de reais com operações de seguros, ante 73,4 milhões de reais um ano antes.

A Via Varejo, que não detalhou essas receitas em seus últimos resultados públicos, informou em outubro que receberia 850 milhões de reais a título de antecipação pela angariação de seguros no âmbito de contratos celebrados com a Zurich Minas Brasil Seguros.

Os contratos, fechados para venda de seguro garantia estendida nas lojas físicas das bandeiras Casas Bahia e Ponto Frio, tem prazo de vigência de até oito anos.

Às 14h32, as units da Via Varejo caíam 3,13 por cento, enquanto os papéis do Magazine Luiza perdiam 2,72 por cento. Ambos não fazem parte do Ibovespa, que subia 0,78 por cento no mesmo momento.

(Por Marcela Ayres)