Repasse da CDE para tarifa de energia deverá ser menor que R$23 bi, diz Aneel

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Tiago Correia disse nesta terça-feira que o valor total da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser repassado para a tarifa de energia dos consumidores será inferior aos 23 bilhões de reais inicialmente previstos.

O diretor, que é o relator do orçamento da CDE de 2015, não revelou qual deverá ser o novo montante, mas disse que a redução decorre de um "pente fino" nas contas, para que fosse revisto para baixo, por exemplo, o valor total a ser pago a título da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e em pagamento de indenizações.

No caso da CCC, encargo que subsidia a geração nas termelétricas dos sistemas isolados da região Norte, foi constatado que parte dos custos já estava coberto pelas tarifas e não precisariam de mais recursos da CDE.

Correia deverá apresentar sua proposta final de orçamento para a CDE em 3 de fevereiro. Como, neste ano, o Tesouro Nacional decidiu que não faria aportes na conta, os consumidores terão de cobrir, via tarifa, as despesas da CDE que não forem cobertas pelas próprias receitas do fundo.

O diretor da Aneel disse que também deve haver um aumento na previsão das receitas próprias da CDE – inicialmente calculadas em cerca de 3 bilhões de reais. Esse aumento deve vir do possível início da devolução pelas distribuidoras de parte dos aportes realizados pelo Tesouro no setor.

ENCARGO DE TÉRMICAS

Aneel vai abrir audiência pública para sua proposta de mudanças no rateio do Encargo de Serviços de Sistema (ESS) que prevê que o pagamento da parte da conta relativa às térmicas mais caras seja pago pelos consumidores de todo o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Pelos critérios atuais, a parte do ESS que cobre a geração de usinas termelétricas cujo custo é superior ao teto do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), é rateado entre os consumidores do submercado onde está instalada a termelétrica.

A proposta, que amplia a base de rateio do encargo, ficará em audiência pública entre os dias 29 de janeiro e 2 de março.

Os maiores beneficiados com a mudança, que já começa a valer provisoriamente para o mês de janeiro, são os consumidores da região Nordeste, onde há uma concentração grande de termelétricas.

Somente em janeiro, a conta a ser rateada chega a 470 milhões de reais. Correia esclareceu, porém, que, desse total, 305 milhões correspondem a contratos bilaterais, a serem divididos entre os respectivos consumidores das empresas contratantes, e 165 milhões de reais deverão entrar na nova regra de rateio em todo o SIN. Segundo Correia, o valor máximo a ser repassado às tarifas, por mês, seria de 3,65 reais por megawatt-hora (MWh).

"O Nordeste estava contribuindo com energia para o restante do país e poderia arcar com um custo desproporcional", disse Correia.

No ano passado, após propor a redução do teto do PLD, o que eleva a cobrança de ESS, a Aneel chegou a propor que o encargo fosse pago apenas pelos agentes expostos, mas, após críticas do setor privado, a agência retirou a proposta.

DISTRIBUIDORAS

Após a reunião desta terça-feira na Aneel, o diretor da agência, Romeu Rufino, disse que vai começar a convocar representantes de distribuidoras que estão registrando problemas de queda no fornecimento e piora na qualidade dos serviços para dar explicações.

"Estamos convocando para explicar as razões e apresentar um plano para reverter a situação", disse, sem informar quais empresas poderão ser chamadas.