Governo limita gastos até abril a R$ 75 bi e vincula pagamento de despesas a fluxo de caixa

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal limitou os gastos dos órgãos federais com custeio e investimentos, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a R$ 75 bilhões até abril, de acordo com o decreto de programação orçamentária divulgado nesta quinta-feira, em mais uma medida para reequilibrar as contas públicas.

O limite representa uma queda de quase 12% em relação aos gastos realizados no mesmo período do ano passado, que somaram R$ 84,9 bilhões.

Além disso, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, anunciou que o pagamento das despesas não obrigatórias neste ano, incluindo os investimentos, serão vinculadas ao fluxo de caixa.

"Os pagamentos das despesas discricionárias serão adequados à entrada de recursos", disse Saintive em entrevista para anunciar o resultado fiscal de janeiro.

No mês passado, o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou um superávit primário de R$ 10,4 bilhões, no pior resultado para o mês desde 2009.

Os gastos de custeio até abril foram limitados a R$ 59,98 bilhões, 7,66% a menos do total de R$ 64,96 bilhões gasto no mesmo período do ano passado, de acordo com dados disponíveis na página da Internet do Tesouro Nacional.

Os investimentos do PAC foram limitados a R$ 15,176 bilhões, de acordo com o decreto orçamentário, queda de 23,78% ante R$ 19,91 bilhões aplicados no mesmo período do ano passado.

"Vamos sinalizar para os órgãos a disponibilidade financeira que terão nos próximos dois meses. Não significa contingenciamento, significa disponibilidade de recursos enquanto o orçamento não é aprovado", disse o secretário.

Equilibrar as contas

Saintive disse que a definição dos limites seguiu parâmetros das despesas não obrigatórias realizadas em 2013, e não às realizadas no passado, um ano de expansão fiscal e que levou o governo a registrar o primeiro deficit primário da série histórica, iniciada em 1997.

Nos primeiros quatro meses de 2013, os investimentos do PAC e os gastos de custeio somaram 71 bilhões de reais, de acordo com os dados do Tesouro.

Para estabelecer os limites de gastos, o governo utilizou projeções para o desempenho da economia "próximas" às do mercado, disse o Saintive.

No fim do ano passado, os ministérios do Planejamento e da Fazenda reduziram a projeção de crescimento da economia neste ano de 3% para 0,8%, utilizando a previsão de analistas de mercado à época.

Na mais recente pesquisa Focus do Banco Central, com projeções do mercado, a estimativa é de que a economia brasileira contraia 0,5% neste ano.

(Por Luciana Otoni, com reportagem adicional de Raquel Stenzel)