CVM começa a julgar processos contra Eike e executivos do grupo EBX nesta 4ª
RIO DE JANEIRO, 18 Mar (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) começa a julgar os processos envolvendo o empresário Eike Batista e executivos do grupo EBX, em cinco julgamentos previstos para esta quarta-feira (18).
Além de Eike, serão julgados outros 15 executivos em processos relativos às empresas MPX (atual Eneva), LLX (atual Prumo), OGX (atual Óleo e Gás), além de outros dois casos envolvendo a CCX.
Os cinco processos estão relacionados à instrução 358, que trata da divulgação e uso de informações sobre fatos relevantes.
Entre as penas que o colegiado da CVM pode aplicar estão multas, cujo valor varia mas pode considerar, por exemplo, três vezes o montante da vantagem econômica obtida ou perda evitada.
A legislação também prevê advertências aos executivos e suspensão ou inabilitação temporária do exercício do cargo de administrador ou conselheiro fiscal de empresas que dependam de autorização ou registro na CVM.
Os acusados poderão recorrer da sentença da CVM no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
(Por Juliana Schincariol, edição Alberto Alerigi Jr.)
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