Firjan pede novo marco regulatório para acelerar acordos de leniência

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) pediu à Câmara dos Deputados a aprovação de um novo marco regulatório para acelerar acordos de leniência com empresas envolvidas em corrupção.

A nova lei buscaria reduzir impactos na economia da operação Lava Jato, que investiga a formação de cartel e pagamento de propina em contratos da Petrobras com empreiteiras, em benefício de executivos e políticos.

As investigações resultaram na suspensão formal de contratação pela Petrobras de 25 empresas no Brasil, das quais 13 construtoras envolvidas nas mais importantes obras de infraestrutura do país e em grandes empreendimentos no setor de pesquisa e desenvolvimento, observou a Firjan.

"Precisa haver uma pacificação de todas as instituições públicas, de acordo com um pacto que penaliza evidentemente os crimes, mas deixe as empresas prontas para continuar", disse a jornalistas o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, durante evento para debater o assunto.

Integrantes do governo, inclusive a presidente Dilma Rousseff, têm se mostrado a favor de acordos de leniência e defendido a punição de pessoas envolvidas em atos de corrupção, mas não das companhias.

Pela Lei Anticorrupção, regulamentada neste mês por decreto presidencial, a Controladoria-Geral da União (CGU) pode firmar acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades desde que a intenção de realizar o acordo parta da empresa e que ela se comprometa em assumir culpabilidade, colaborar com as investigações, ressarcir os cofres públicos dos recursos desviados e adotar medidas para que os desvios não se repitam.

Em troca, a empresa fica livre de ser declarada inidônea pela CGU.

Os desdobramentos da Operação Lava Jato podem ameaçar investimentos de 424 bilhões de reais no Brasil, dos quais 25 por cento estão programados para o Estado do Rio de Janeiro, apontou estudo publicado nesta sexta-feira pela Firjan.

(Por Marta Nogueira)