Criar tributo não faz parte da estratégia fiscal do governo, diz Barbosa

(Reuters) - A criação de tributos não faz parte da estratégia do ajuste fiscal, disse nesta quarta-feira (27) o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, enfatizando que o governo optou por recompor ou elevar impostos existentes e reverter desonerações para melhorar a receita e ajudar no cumprimento da meta de superávit primário.

"Neste momento, avaliamos que isso é suficiente", disse.

A afirmação do titular do Planejamento foi feita em audiência na Câmara dos Deputados, ao ser questionado sobre os motivos que impedem o governo de taxar grandes fortunas ou de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

No mais recente movimento para reforçar a arrecadação, o governo editou medida provisória na última sexta-feira elevando a alíquota da CSLL do setor financeiro a 20% ante 15% a partir de setembro.

Barbosa disse que tanto o Ministério do Planejamento quanto o da Fazenda avaliam que a taxação de grandes fortunas, uma reivindicação de alguns segmentos sociais e também de parte do governo, poderia gerar fuga de capital.

"O imposto sobre grandes fortunas, onde é adotado, acaba gerando incentivo para a evasão de capital."

Divergências com Levy

Em uma semana marcada por especulações de divergências entre os dois principais membros da equipe econômica, Barbosa disse que a diferença entre ele e ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está restrita ao futebol.

"Minha divergência com o ministro Levy é que ele é Botafogo e eu sou Vasco."

Barbosa disse ainda que "os dois trabalham conjuntamente para recuperar o crescimento o mais rápido possível".

As especulações se tornaram mais intensas após Levy não comparecer na entrevista da última sexta-feira sobre a explicação do corte de gasto do Orçamento de 2015, alegando estar gripado.

Bloqueio de gastos

O ministro do Planejamento voltou a defender o ajuste fiscal reafirmando que o contingenciamento de R$ 69,950 bilhões representa a maior parte do plano de reequilíbrio das contas públicas e que foi decidido com base na estratégia de preservação de gastos sociais.

O corte de despesas públicas abrangeu todos os ministérios, resultando em um bloqueio de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de R$ 25,7 bilhões, emendas parlamentares de R$ 21,4 bilhões e outras despesas de R$ 21,4 bilhões. Os cortes de gastos foram altos também nas áreas de educação e saúde.

Fornecendo mais detalhes da restrição orçamentária, ele informou que será publicada nesta quinta-feira uma portaria estabelecendo 15% de meta de corte de gastos de custeio para todos os ministérios.

Também comentou que a liberação de recursos para empenho e pagamento de obras está sendo feita conforme as disponibilidades financeiras e que no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) essa autorização está sendo mais ágil para obras com cerca de 70% da execução concluída.

Piora do cenário para 2016

Sobre perspectivas, Barbosa informou que o governo piorou o cenário de crescimento para 2016 reduzindo para 1%, ante 1,3%, a previsão de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano.

O valor do salário mínimo a vigorar em 2016 também foi alterado para R$ 855 ante R$ 854,00 reais calculados anteriormente.

Já a meta nominal de R$ 126,73 bilhões de superávit primário para 2016 também foi levemente ajustada em proporção ao PIB a 2,02% frente à equivalência anterior de 2% do PIB.

"Estamos procurando adotar previsões consistentes e isso ampliará a previsibilidade do orçamento, facilitando a execução das despesas", disse.