Empresas de geração obtêm liminares e acirram guerra judicial contra déficit hídrico

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - Duas associações que representam investidores em energia hidrelétrica obtiveram liminares para proteger seus sócios de prejuízos causados pelo déficit de geração registrado por essas usinas desde o ano passado, como efeito da seca e do acionamento em massa de termelétricas.

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) conseguiu uma decisão que favorece mais de 30 empresas, disse nesta quinta-feira à Reuters uma fonte da entidade, sob condição de anonimato.

Segundo a fonte, a liminar é semelhante às que já haviam sido obtidas por outras empresas de geração, como as hidrelétricas de Santo Antônio e Serra do Facão, que limitaram a um máximo de cinco por cento a exposição ao déficit, conhecido no setor pelo termo técnico "GSF".

O déficit de geração das hidrelétricas em 2014 foi, em média, de 9,3 por cento, enquanto a previsão é de que 2015 feche com média de 17,9 por cento, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Entre as favorecidas pela liminar da Apine estão a hidrelétrica de Jirau, que tem como sócios Engie (ex-GDF Suez), Mistui e Eletrobras, por meio das subsidiárias Eletrosul e Chesf; e a paranaense Copel, além de uma série de empresas privadas.

Já a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) conseguiu uma decisão judicial que obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudar as regras para contabilização do GSF em até 60 dias.

A Abiape tem entre os associados empresas com grande demanda por energia elétrica que investem também em geração, como Alcoa, CSN, Gerdau, Vale e Votorantim.

Desde 2013, o governo tem priorizado o acionamento de termelétricas para permitir a recuperação do nível dos reservatórios das hidrelétricas. A manobra, no entanto, faz com que as usinas hídricas produzam menos energia que o comprometido em contratos, causando perdas aos investidores, que agora foram em massa à Justiça.

Segundo o presidente da Abiape, Mário Menel, a decisão obtida pela associação estabelece que a Aneel deve contabilizar à parte o acionamento de termelétricas por motivo de segurança energética e a geração de energia de reserva, para que esses mecanismos, que visam reduzir riscos de racionamento, não reduzam a receita das hidrelétricas.

A Associação Brasileira dos Geradores de Energia Limpa (Abragel), que reúne principalmente donos de pequenas hidrelétricas (PCHs), também entrou na Justiça para proteger os sócios de perdas, disse à Reuters o presidente da entidade, Charles Lenzi.

Conforme as empresas obtém liminares, aquelas que não estão protegidas por decisão judicial precisam ratear o déficit restante, o que faz especialistas no setor preverem uma corrida aos tribunais.

"Do jeito que a coisa está indo, o mercado pode travar completamente, disse o presidente da Abiape, Mário Menel.

Pressionada pelos geradores, a Aneel abriu no final de maio uma audiência pública para discutir o assunto, e tem ouvido em encontros individuais as associações que representam investidores.

A audiência recolherá contribuições até 6 de julho, mas a primeira posição da Aneel, que consta de uma nota técnica, é de que o déficit é menor que os 18,4 bilhões estimados pelas empresas apenas para as perdas em 2014.

O órgão regulador também pediu às empresas que enviem dados que permitam um melhor diagnóstico da situação, mas a maior parte dos agentes considera que essas informações, que envolvem quantidade de energia vendida, contratos e financiamentos, são estratégicas e sigilosas, o que deve dificultar contribuições nesse sentido, disseram especialistas.

Diante da disputa com o regulador, as associações têm buscado negociar em paralelo com o Ministério de Minas e Energia e buscado liminares.