Governo pretende levar acordo sobre déficit hídrico à Aneel na próxima semana

SÃO PAULO (Reuters) - O governo pretende levar uma proposta de acordo sobre o impasse do déficit hidrelétrico, que tem gerado prejuízos bilionários ao setor, para ser aprovada em reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na semana que vem, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, nesta segunda-feira.

Em entrevista a jornalistas, ele afirmou que técnicos do governo tiveram nesta segunda-feira uma reunião em Brasília com associações setoriais para acertar o acordo que será proposto e que exigirá, entre outras medidas, alguma mudança na legislação, além da retirada de ações judiciais pelas empresas.

O déficit hidrelétrico tem sido registrado há cerca de dois anos, conforme a seca obriga o país a acionar todas termelétricas, o que reduz a produção e a remuneração das usinas hídricas, além de resultar em energia mais cara para o consumidor.

De acordo com Braga, a liquidação financeira dos contratos de energia referentes à junho, que seria realizada em 5 e 6 de agosto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), será adiada para dar tempo ao fechamento do acordo.

"Usaremos instrumentos que o poder concedente, os geradores e as distribuidoras podem usar, e, se isso der acordo, será transformado em lei, para que a gente possa até o final de agosto ter isso sancionado e aí poder implementar", disse Braga, após reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O ministro afirmou que um eventual repasse às tarifas de custos com o apoio a geradores está descartado neste momento, mas poderia acontecer depois de 2020, embora este ponto ainda não esteja fechado.

Sem entrar em detalhes, Braga disse que a solução poderia envolver ainda um aporte de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não se daria agora, mas "a médio prazo", ou outras formas de captação de recursos, como a emissão de debêntures de infraestrutura.

O ministro afirmou que desde sua posse já foram realizados cerca de dois terços do ajuste a ser feito no setor elétrico. Com uma esperada solução para o déficit hídrico, previu ele, as mudanças a serem implementadas estarão entre "80 e 85 por cento concluídas".

Durante a visita à Fiesp, Braga aproveitou para pedir diálogo à indústria paulista, de forma a evitar uma nova ação judicial contra os fortes aumentos tarifários deste ano.

Parte da indústria já obteve liminar contra o encargo cobrado nas contas de energia --a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético)--, e o governo teme uma escalada nas ações judiciais.

(Por Luciano Costa)