Governo propõe repor perdas do déficit hidrelétrico com alongamento de concessões

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - A proposta alinhada por governo e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para resolver o déficit de geração hidrelétrica prevê compensar empresas que tiveram perdas por meio do alongamento dos prazos dos contratos de concessão das usinas, disseram dois dirigentes de associações do setor que participaram de reunião sobre o assunto nesta quarta-feira.

Os mecanismos apresentados como possível solução ao setor, no entanto, foram avaliados como muito complexos pelos participantes do encontro, o que impossibilita uma conclusão imediata sobre a disposição das empresas a aderir.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, a compensação por meio do alongamento da concessão valeria para perdas já incorridas pelas empresas, enquanto eventuais prejuízos posteriores a 2017 poderiam ser repassados ao consumidor por meio das bandeiras tarifárias.

Em contrapartida, as geradoras teriam que se comprometer com a redução do preço de venda de energia às distribuidoras, e, consequentemente, aos consumidores, o que equilibraria a conta gerada pelas bandeiras tarifárias.

"A proposta é fazer uma transferência de risco hidrológico no futuro para os distribuidores, sem ônus para o consumidor, em um primeiro momento... essa transferência de risco tem como contrapartida uma redução no valor dos contratos, uma redução do preço", disse o presidente da Abradee a jornalistas, após a reunião na Aneel.

O sistema de bandeiras tarifárias, implementado este ano pela Aneel, cobra um adicional nas tarifas dos consumidores a cada quilowatt-hora utilizado, de acordo com o custo de geração de energia elétrica vigente no momento.

Segundo Leite, ainda não se estimou qual seria o porcentual de redução do preço da energia para compensar a transferência do risco para as tarifas.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Cristiano Amaral, disse que também foi apresentada na reunião a ideia de que os geradores invistam em novas usinas ou comprem energia de reserva para compensar o déficit de geração das hidrelétricas.

Os custos com essas operações virariam um ativo regulatório, que poderia ser devolvido às empresas por meio de uma expansão do prazo de concessão de suas usinas.

A energia de reserva, contratada em leilões específicos, não pode ser comercializada, sendo apenas injetada no sistema para reduzir riscos de falta de oferta.

A ideia dentro do governo é levar a proposta de acordo para ser discutida já na reunião da Aneel da próxima terça-feira.

Apesar de classificar os mecanismos apresentados como "inteligentes", Nelson Leite, da Abradee, avaliou que é difícil concluir toda a negociação a tempo de a Aneel poder colocá-la em audiência pública já na próxima semana.

"Há uma série de detalhes a serem trabalhados ainda (...) eu acho que o tempo está muito curto para fechar uma negociação”, disse.

Cristiano Amaral, da Abiape, disse que o plano do governo é “muito complexo” e a entidade buscará entender a proposta a fundo e tirar as dúvidas de técnicos e associados no prazo proposto, o que deverá incluir reuniões fim de semana adentro.

“Não sei se será possível, mas vamos tentar”, afirmou o dirigente, que elogiou o esforço de Aneel e governo por uma solução.

Uma condição do governo e da Aneel para levar adiante o plano é a retirada, pelas empresas, das liminares que protegem alguns geradores das despesas atuais com o déficit hídrico.

Na segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que, em função das ações judiciais, a liquidação financeira dos contratos de energia elétrica referentes a junho, que seria realizada em 5 e 6 de agosto, será paralisada de forma a permitir o fechamento do acordo no setor.

(Por Leonardo Goy e Luciano Costa)