Governadores defendem governabilidade e ajuste fiscal, Alckmin pede redução do custo Brasil

BRASÍLIA (Reuters) - Governadores representando quatro regiões do país defenderam nesta quinta-feira a governabilidade da presidente Dilma Rousseff e se comprometeram a ajudar a evitar pautas no Congresso Nacional que afetem o ajuste fiscal, com exceção do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que ao falar pela região Sudeste preferiu cobrar a redução do "custo Brasil".

Principal governador de oposição presente ao encontro com Dilma, Alckmin disse em entrevista coletiva que a possibilidade de um impeachment de Dilma não foi tema do encontro.

"Isso não foi tema da reunião", disse Alckmin ao ser questionado sobre um eventual impedimento. "Defendemos investigação, investigação e cumprir a Constituição", acrescentou.

Apesar de o tucano ter dito que um impedimento de Dilma não foi tratado, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que falou em nome da região Norte por governar um Estado que compõe a Amazônia Legal, foi explícito em afirmar que os governadores da região são contra a interrupção do mandato.

Dino disse ainda que foi firmado um compromisso "unânime" entre os governadores para evitar a aprovação de pautas no Congresso que tenham impacto nas contas públicas e possam afetar o ajuste fiscal.

"Assim como pautas que possam causar mais crise política no país", completou.

Já Alckmin, em sua fala pelo Sudeste, defendeu o emprego, os investimentos e a redução do "custo Brasil".

ICMS E DEPÓSITOS JUDICIAIS

Entre outros pontos discutidos na reunião, os governadores disseram concordar com a unificação das alíquotas do ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, mas condicionaram a medida à criação de fundos de compensação que deverão ser constitucionais.

Os governadores defenderam ainda que esses fundos sejam abastecidos por outros recursos além dos obtidos pela repatriação de capitais brasileiros no exterior, que está sendo discutido em projeto de lei que tramita no Senado.

"O governo está totalmente aberto a buscar outras fontes de financiamento... mas é indispensável que a gente avance nessa reforma microeconômica", disse o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também presente na reunião.

Os governadores pediram ainda que Dilma sancione uma lei aprovada no Congresso que permite o uso pelos Estados de depósitos judiciais.

Mercadante afirmou que a presidente se comprometeu com os governadores a tomar uma decisão sobre o assunto até a próxima quarta-feira.

Após a entrevista coletiva dos governadores, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse a jornalistas que Dilma está "inclinada" a atender o pedido dos governadores, apesar dos impactos que a sanção da lei pode ter no superávit primário.

(Reportagem de Marcela Ayres)