Indústria do petróleo critica regras da 13ª Rodada da ANP

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O modelo do contrato de concessão da 13ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás, publicado nesta segunda-feira pela ANP, foi considerado "o pior de todos os tempos" pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que teme que o leilão não seja atrativo para investidores.

A licitação organizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai ofertar 266 blocos exploratórios, dos quais 182 nas bacias terrestres do Amazonas, Parnaíba, Recôncavo e Potiguar, além de 84 nas bacias marítimas de Sergipe-Alagoas, Jacuípe, Espírito Santo, Campos, Camamu-Almada e Pelotas.

"Para nossa surpresa e talvez decepção... praticamente nada foi alterado (em relação aos documentos apresentados para consulta pública)", afirmou o secretário-executivo do IBP, Antonio Guimarães, que representa a indústria no país.

Segundo ele, o IBP contribuiu com um documento de 93 páginas, mas pouco foi aprovado das sugestões da associação.

Dentre os temas que pioraram o novo contrato, na avaliação do IBP, está a limitação do pedido de arbitragem pelos concessionários, multas antecipadas pelo não cumprimento de conteúdo local, além da inclusão de determinações regulatórias que prejudicam os concessionários no contrato de concessão.

Guimarães destacou temer que as condições comerciais apresentadas pelo governo atraiam pouco interesse, apesar da geologia das áreas poderem se apresentar atrativas.

Além disso, o setor sofre com a depressão dos preços do petróleo no cenário internacional, com petroleiras cortando custo em todo o mundo. Tido como um termômetro para o apetite de investidores, o leilão do México teve apenas dois blocos arrematados dos 14 ofertados, em 15 de julho.

"As condições comerciais deles, comparadas com esse contrato (da 13ª Rodada), são muito melhores", disse Guimarães.

No Brasil, além dos baixos preços, um escândalo bilionário de corrupção, que envolveu contratos da Petrobras, prejudicou a capacidade financeira da petroleira estatal, historicamente protagonista dos leilões no Brasil.

INTERESSE DE EMPRESAS

Apesar das críticas da indústria, a ANP já registrou a inscrição de 24 empresas até agora, sendo que metade delas tem perfil de operadora "A", quando está autorizada a operar em terra, águas rasas, profundas e ultra-profundas, afirmou à Reuters o diretor da agência Waldyr Barroso, que disse não entender a intensidade da reclamação da indústria.

"Acho que é uma avaliação exagerada (da indústria)", disse Barroso à Reuters. "São 24 empresas inscritas e ainda temos até o dia 11 (para que outras empresas se inscrevam). Acho que podemos chegar a umas trinta empresas."

Barroso afirmou não poder revelar o nome das empresas inscritas, mas declarou acreditar na participação da Petrobras, apesar das dificuldades financeiras da estatal.

O diretor destacou ainda que "uma grande parte das sugestões feitas pela indústria foi acatada".

"Houve um avanço para melhorar a atratividade da rodada. Não dá para dizer que vamos atender as demandas completas. Houve avanços em relação a contratos anteriores", afirmou.

Na atual conjuntura de preços baixos do petróleo, a ANP reduziu os valores das garantias de oferta do edital de forma a reduzir o custo de participação das empresas na licitação.

Além disso, a ANP destacou que flexibilizou determinadas obrigações de exploração das Bacias do Parnaíba, Potiguar e Recôncavo, substituindo por uma cláusula de incentivo, caso os concessionários optem por explorar além do exigido.

A agência também excluiu multa de 20 por cento na obrigação de investimento no ano seguinte, caso o concessionário não destine integralmente os recursos obrigatórios para pesquisa, desenvolvimento e inovação em determinado ano.

(Por Marta Nogueira e Rodrigo Viga Gaier)