PPSA prevê 3 novos acordos de individualização no pré-sal em 2015

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) trabalha para fechar neste ano três novos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) com empresas como a Petrobras e a anglo-holandesa Shell, que envolvem áreas dentro dos limites do pré-sal, ainda não licitadas e que deverão ser regidas pela lei de partilha, informou à Reuters.

Esses acordos são necessários quando um consórcio detentor de direitos de exploração de petróleo descobre uma jazida que extrapola os limites do contrato para uma outra área. Quando essa outra área envolve o chamado Polígono do Pré-Sal, a PPSA é responsável por representar a União na fatia da jazida não licitada.

Após assinados, os AIPs serão submetidos ao aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). E a partir da aprovação pelo regulador as áreas unitizadas pelo acordo, já em produção, deverão começar a render receitas para o governo, que serão destinadas para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e para a saúde, ressaltou a PPSA em nota.

Em casos em que o petróleo extrapola de uma área para outra, a União e os concessionários responsáveis pela descoberta devem chegar a um acordo sobre como a jazida será explorada, qual o direito de cada uma das partes sobre o petróleo que será extraído e quem será o operador.

Os AIPs que devem ser submetidos em 2015, segundo a PPSA, são das áreas de Lula/Sul de Lula, Sapinhoá, ambas operadas pela Petrobras, e Massa, operada pela Shell.

Desde a publicação da Lei de Partilha, apenas um AIP foi apresentado à ANP, em 2014, referente ao campo de Tartaruga Mestiça, na Bacia de Campos, descoberto no bloco BM-C-36, 100 por cento da Petrobras, sob regime de concessão.

Além do AIP de Tartaruga Mestiça já submetido, e dos outros três que devem ser entregues à ANP, outros sete processos de individualização estão em andamento, segundo a PPSA.

A aprovação dos acordos pela ANP e o conteúdo desses documentos finalizados são aguardados com forte interesse e curiosidade pelo mercado, já que traz discussões inéditas e que serão constantes nas áreas do pré-sal brasileiro.

DESTINAÇÃO DAS RECEITAS

Assim que aprovados os acordos de individualização, o que vai depender dos trâmites internos da agência reguladora, os recursos dessas áreas já poderão começar a fluir para o governo, dependendo apenas de como o petróleo que pertence à União será comercializado.

Caso o pagamento à União seja feito em óleo, conforme está previsto na Lei de Partilha, a PPSA será responsável por comercializar a commodity para o governo. Para que isso ocorra, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) precisa aprovar uma política de comercialização do petróleo pela PPSA.

A PPSA explicou em nota que, conforme a lei 12.858, de setembro de 2013, as receitas da União decorrentes de acordos de individualização serão destinadas exclusivamente para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e para a saúde.

Vale ressaltar que os detentores de diretos de exploração das áreas que serão unitizadas, antes de entregar à União o óleo que lhe é de direito, ainda terão que descontar valores relacionados aos seus investimentos e custos para explorar a jazida compartilhada. Os montantes a serem pagos serão determinados a partir do acordo fechado entre as partes.

Estão atualmente em processo de acordo de individualização da produção, segundo a PPSA, as áreas de Tartaruga Mestiça, Massa (Nautilus, Shell); Lula e Sul de Lula (Petrobras), Sapinhoá (Petrobras), Gato do Mato (Shell), Epitonium (Shell), Carcará (Petrobras), Carapeba (Petrobras), Libra, Pirambu (Jubarte, Petrobras), Caxaréu (Jubarte, Petrobras).

Outros casos já conhecidos de jazidas compartilhadas com áreas não contratadas do Polígono do Pré-Sal, e que ainda deverão entrar em discussão para acordo de individualização, são das áreas BM-C-34 (bloco C-M-473), Iara/Entorno de Iara, Júpiter, Sul de Sapinhoá (Sul de Guará), Búzios (Franco), Sépia (NE Tupi) com Júpiter, C-M-202, BM-C-32 (Itaipu, BP) e Moreia.