Recursos previstos por programa da aviação regional são insuficientes para novas rotas, diz CNT

SÃO PAULO (Reuters) - Os investimentos previstos pelo Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional serão insuficientes para a criação de novas rotas aéreas, uma vez que mais da metade dos recursos disponíveis seriam direcionados para rotas já operadas, aponta estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgado nesta quarta-feira.

A CNT afirma que, segundo seus cálculos, como seriam investidos 4,5 bilhões de reais para as rotas já operadas nos cinco primeiros anos do programa, sobrariam apenas 2,4 bilhões de reais para as novas ligações.

"A CNT acredita que, nesse momento inicial, deve ser avaliada a estratégia de se disponibilizar subsídios exclusivos às ligações comprovadamente deficitárias e àquelas na Amazônia Legal", disse o estudo, que considera nos cálculos os assentos subsidiáveis pelo programa, a frequência dos voos, o consumo de combustível por assento, a distância das rotas e o preço do combustível de aviação.

O ministro da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse em agosto que o governo pretende iniciar até o fim do ano pela região da Amazônia Legal um piloto do programa de incentivos à aviação regional.

O plano prevê obras em 270 terminais espalhados pelo interior do Brasil, bem como subsídios para as empresas aéreas que voarem para esses destinos. Nenhum dos aeroportos regionais saiu ainda do papel.

Segundo a CNT, existem atualmente 22 aeroportos em estudos de viabilidade técnica, 19 em estudos complementares, 145 em estudos preliminares e 87 em anteprojeto para licenciamento ambiental.

A entidade também criticou a distribuição dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), afirmando que os cinco aeroportos concedidos à iniciativa privada --Viracopos (SP), Guarulhos (SP), Brasília (DF), Galeão (RJ) e Confins (MG)-- recebem 60,4 por cento do total de recursos via Infraero, deixando outros 60 terminais administrados pela estatal com o restante.

"É necessário que se faça um ajuste do percentual de participação da estatal (Infraero) nas próximas concessões para corrigir as distorções do sistema aeroportuário. E, assim, liberar recursos para serem investidos nas demais infraestruturas aeroportuárias e aeronáuticas", defende a CNT.

Desde 2013, 8,86 bilhões de reais foram arrecadados para investimentos no setor aeroviário. Dessa quantia, 4,86 bilhões de reais foram disponibilizados à Infraero e 4 bilhões de reais permanecem no caixa do Fnac, disse a CNT.

(Por Priscila Jordão)