CMO adia votação do relatório de receitas do Orçamento de 2016 para 3a-feira

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a votação do relatório de receitas do Orçamento de 2016 para terça-feira, tornando o prazo mais apertado para que o texto final seja aprovado ainda neste ano pelo Congresso, em meio a discussões que ainda perduram no governo sobre a necessidade de inclusão da CPMF no parecer.

Na véspera, o relator da matéria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), deixou de fora a previsão de arrecadação com a polêmica contribuição sobre movimentação financeira em nova versão do seu relatório, na qual previu receita primária líquida de 1,193 trilhão de reais em 2016, 10,8 bilhões de reais a menos que o calculado pelo governo em sua última proposta enviada ao Legislativo.

Nesta quinta-feira, Gurgacz apresentou um adendo ao texto, passando a estimar receita de 17 bilhões de reais com leilão de hidrelétricas realizado na véspera, contra um montante indicado anteriormente de 11 bilhões de reais.

Na quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, já havia dito que todos os recursos levantados no certame deveriam ser computados nas contas públicas somente no início do próximo ano.

Segundo um membro da CMO, que falou em condição de anonimato à Reuters, ainda há impasse no governo sobre a necessidade de inclusão da CPMF no relatório de receitas para reforçar o orçamento, diante de perspectivas de fraca arrecadação em novo ano de recessão econômica.

Outro membro do colegiado disse que o relatório de receitas não foi votado nesta quinta-feira porque o Executivo não contava com ninguém no Congresso para destacar a volta da CPMF.

A contribuição ainda pode voltar ao texto caso um destaque nesse sentido seja apresentado por algum parlamentar e posteriormente aprovado pela maioria dos membros do colegiado.

Depois do sinal verde ao relatório, a CMO ainda precisa aprovar o relatório preliminar, relatórios setoriais e, finalmente, o relatório geral do Orçamento. Só então ele poderá ser apreciado no Congresso, em sessão conjunta.

Segundo o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ainda há tempo para que isso ocorra este ano, com a comissão aprovando o relatório geral do Orçamento no dia 16 de dezembro e o Congresso apreciando o texto no dia 17.

(Por Marcela Ayres)