Aneel propõe R$18,4 bi em subsídios na tarifa de energia elétrica em 2016

SÃO PAULO (Reuters) - Subsídios nas tarifas de energia elétrica do Brasil deverão consumir 18,4 bilhões de reais em 2016, dos quais quase 15,5 bilhões deverão ser pagos pelos consumidores, segundo proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocada em audiência pública nesta quarta-feira, em reunião de diretoria.

A alta cota de subsídios se tornou um problema para o Brasil, com o Tesouro tendo deixado de repassar recursos para bancá-los, o que levou a aumento de mais de 50 por cento no custo da eletricidade em 2015 e causou uma guerra judicial, com indústrias tendo ido à Justiça para evitar pagar parte dos incentivos.

No início de dezembro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou que é preciso "rever todos os subsídios que estão incorporados na conta" de energia e avaliar o retorno gerado por eles à sociedade.

Mesmo bilionários, os subsídios propostos para 2016 representam redução de cerca de 27 por cento ante 2015, com repasse 30 por cento menor aos consumidores, por meio de um encargo cobrado nas contas de luz, chamado Conta de Desenvolvimetno Energetico (CDE).

Os subsídios bancam o programa federal Luz Para Todos, de universalização da eletricidade, além de tarifas menores para usuários de baixa renda, compras de carvão nacional incentivado por lei, óleo para as térmicas no Norte do país e descontos tarifários, principalmente.

Em 2013 e 2014, grande parte da conta foi bancada pelo Tesouro Nacional, que aportou cerca de 20 bilhões de reais na CDE nesse período.

A partir de 2015, os repasses do Tesouro zeraram, e o consumidor começou também a devolver aos cofres públicos parte dos valores injetados nos anos anteriores.

Para 2016, está previsto que a conta de subsídios incluirá cerca de 3,5 bilhões de reais apenas como parte da devolução parcelada dos valores aportados pelo Tesouro na CDE --ficou estabelecido que o pagamento será concluído em cinco anos.

CORTES PARA ELETROBRAS

Em relação à conta de subsídios de 2015, houve cortes principalmente nos recursos destinados à Eletrobras para bancar a cara geração de energia térmica em regiões isoladas no Norte do país, segundo a Aneel.

A estatal pediu 11,3 bilhões de reais ao regulador para custear a compra de combustíveis para essas térmicas em 2016, mas a Aneel cortou 5,5 bilhões de reais do montante, alegando que a estatal não conseguiu comprovar a necessidade dos recursos.

"Esse item, certamente, será muito discutido (na audiência pública)... se espera uma eficiência grande (no uso dos recursos pela Eletrobras), porque é um custo subsidiado pelos consumidores", disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, durante reunião da agência.

O diretor disse esperar que haja grande discussão durante a audiência pública dedicada a analisar a conta de subsídios para 2016.

"Temos enfrentado discussão muito grande até na Justiça... com instituições questionando... o momento de discutir o assunto é aqui. Esses benefícios são todos conferidos por lei", disse Rufino.

Além da Abrace, associação que representa indústrias com grande demanda por energia, que obteve liminar para não pagar parte dos subsídios, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também discute judicialmente a cobrança, disse a Aneel.

(Por Luciano Costa)