Indenização a transmissoras de energia será paga a partir de 2017; ações disparam

SÃO PAULO (Reuters) - As indenizações bilionárias devidas pelo governo federal a empresas de transmissão de energia, como a privada Cteep e subsidiárias da Eletrobras, serão pagas às empresas a partir de 2017, por meio da cobrança de valores nas tarifas dos consumidores, definiu portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial desta sexta-feira.

A decisão surpreendeu e impulsionou ações de empresas com direito a receber os pagamentos, como Cteep e Eletrobras.

Em março, o ministério havia afirmado que os pagamentos às transmissoras deveriam ter início apenas em 2019, pois havia preocupação com o repasse de custos aos consumidores após os elevados reajustes tarifários em 2015.

Em entrevista recente à Reuters, no entanto, o presidente de uma associação de investidores em transmissão, Abrate, Mario Miranda, disse que as indenizações teriam impacto de "menos de 2%" sobre as tarifas.

De acordo com o ministério, os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as indenizações passarão a compor a base de remuneração das transmissoras, por meio dos reajustes periódicos concedidos pelo órgão regulador. Esse processo deve ocorrer por um período de oito anos.

A definição encerra uma longa espera das empresas pelo pagamento dos valores, prometidos no final de 2012, quando o governo federal promoveu um pacote de medidas para reduzir as tarifas de energia e ofereceu às transmissoras a renovação antecipada de seus contratos de concessão, mas com tarifas menores.

Inicialmente, a Cteep, maior empresa privada do segmento, decidiu não aceitar a proposta, o que fez com que o governo prometesse às concessionárias indenizações por todos investimentos feitos nas linhas de energia e ainda não amortizados até então.

"O custo de capital correspondente aos ativos... será composto por parcelas de remuneração e depreciação, acrescidos dos devidos tributos, observada a legislação societária, e será reconhecido a partir do processo tarifário de 2017", afirma o ministério na portaria.

Não estava claro imediatamente quanto isso pode representar de impacto para as tarifas.

Os valores serão definidos de acordo com a vida residual dos ativos indenizações e atualizados pelo IPCA.

O custo de capital não incorporado desde a renovação das concessões, no final de 2012, até o processo tarifário, será atualizado e remunerado pelo custo de capital próprio do segmento de transmissão, definido pela Aneel.

A Aneel já homologou indenização de R$ 3,9 bilhões para a Cteep, além de R$ 10 bilhões para as subsidiárias da Eletrobras, Furnas e Eletrosul.

A Eletrobras estima ter mais cerca de R$ 8,5 bilhões a receber por suas controladas Chesf e Eletronorte, valores ainda não homologados pela Aneel, enquanto estatais estaduais, como Cemig e Copel, também aguardam definição de valores pelo regulador.

(Por Luciano Costa)