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Novas regras sanitárias para carne preveem punições duras e multas mais altas

Bobby Fabisak/JC Imagem/Estadão Conteúdo
Imagem: Bobby Fabisak/JC Imagem/Estadão Conteúdo

Maria Carolina Marcello

29/03/2017 17h52

BRASÍLIA (Reuters) - As novas regras de inspeção da indústria de carnes do Brasil, anunciadas nesta quarta-feira (29) em meio a desdobramentos da Operação Carne Fraca, preveem multas mais altas e punições mais severas para infratores, que podem resultar na cassação do selo do Serviço de Inspeção Federal de uma empresa.

Segundo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, uma empresa que receber três punições gravíssimas poderá perder o SIF, o registro que a companhia precisa para poder operar.

Além disso, as multas para empresas infratoras poderão subir para até R$ 500 mil, ante uma penalidade máxima de R$ 15 mil anteriormente, de acordo com a nova norma.

Regras mais claras

Blairo afirmou ainda a jornalistas, ao anunciar o novo regulamento, que substitui um código de 65 anos, que as regras atualizadas são mais claras e tiram do fiscal agropecuário a interpretação da norma.

Durante evento para anunciar o novo regulamento, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, afirmou que a atualização do regulamento não ocorreu em função da Carne Fraca, que investiga recebimento de propina por fiscais agropecuários.

Ele admitiu, no entanto, que a divulgação do novo código é oportuna diante da operação da Polícia Federal.

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