Projeto de lei pode atrasar privatização da Eletrobras

SÃO PAULO, 1 Nov (Reuters) - A previsão do governo federal de viabilizar a privatização da Eletrobras por meio de um projeto de lei, em vez de uma MP (medida provisória), poderá atrasar o processo e levar as discussões sobre a proposta perigosamente mais para perto do período eleitoral, disseram especialistas nesta quarta-feira (1º).

A Secretaria de Governo da Presidência da República disse que o presidente Michel Temer manifestou na terça-feira a preferência por um projeto de lei, enquanto autoridades vinham falando que uma MP sobre a desestatização estava quase pronta para ser publicada.

"Via projeto de lei a aprovação é mais difícil, com certeza absoluta", disse à Reuters o especialista em energia do Demarest Advogados, Pedro Henrique Dante.

Ele lembrou que mesmo discussões colocadas como essenciais pelo governo Temer, como a reforma da Previdência, ainda não passaram pelo Congresso Nacional, o que pode deixar a agenda parlamentar "embolada" e atrapalhar as discussões sobre a privatização.

Além disso, uma maior lentidão na aprovação da proposta para a Eletrobras pode fazer com que o tema seja discutido às vésperas das eleições de 2018, o que o governo vinha tentando evitar.

"É um tema de difícil aprovação, ainda mais com a impopularidade do Temer e o argumento de que a privatização pode gerar aumento de tarifas... o Congresso vai ser muito pressionado", adicionou Dante.

O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), Nivalde de Castro, também avalia que a mudança na forma prevista para a aprovação da proposta pode atrapalhar o ritmo das discussões.

"O tempo é ruim para o setor elétrico, porque projeto de lei demora um pouco mais... talvez essa questão não possa ser implementada na velocidade que o setor elétrico precisaria", afirmou.

Castro apontou ainda que deve haver alguma resistência política à desestatização da Eletrobras, principalmente por parte de políticos dos Estados em que a empresa detém subsidiárias fortes, como no Nordeste.

No início de setembro, governadores de todos Estados do Nordeste encaminharam uma carta ao presidente Temer em que se colocaram contra a privatização.

O documento à época foi assinado inclusive por políticos da base aliada --os governadores de Alagoas e Sergipe são do partido de Temer, enquanto o do Rio Grande do Norte é do PSD, que faz parte dos apoiadores da Presidência.

(Edição de Edição de Roberto Samora)