Maia diz que é "inevitável" mudar regra que permite aumentar os gastos públicos

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é "inevitável" flexibilizar a "regra de ouro" das contas públicas porque não será possível cumpri-la em 2019.

Prevista na Constituição, a regra proíbe que o governo faça operações de crédito (empréstimos) para bancar despesas correntes, como é o caso de custeio da máquina pública.

O descumprimento da regra implica crime de responsabilidade do presidente da República e pode resultar em um processo de impeachment, por exemplo.

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Rodrigo Maia foi o anfitrião de uma reunião realizada na residência oficial da Câmara na manhã de quinta-feira, em que se discutiu o assunto com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e das Cidades, Alexandre Baldy.

Segundo Maia, os dados orçamentários mostram "com clareza" que os recursos de investimentos "caíram muito" e os gastos de custeio e pessoal "explodiram". "Por isso a necessidade das reformas", disse o presidente da Câmara.

Não deve ser logo depois da reforma da Previdência

Segundo ele, não é possível colocar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a flexibilização da regra de ouro na pauta da Câmara logo após a eventual votação da reforma da Previdência.

Maia disse que a PEC precisa cumprir os prazos regimentais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Mas garantiu que, assim que cumprida essa tramitação, pautará a matéria.

Questionado se a regra tem mesmo de ser mudada, mesmo com a eventual aprovação da reforma da Previdência, ele disse que sim.

"Não precisa mudar a regra, mas suspender por algum tempo algumas restrições", afirmou. Ao ser perguntado sobre quais e por qual período, ele jogou a responsabilidade para o Executivo. "Está é uma decisão do governo", disse, ao destacar que "os dados estão claros".

Governo busca solução conjunta com Câmara

Mais cedo, a agência de notícias Reuters informou que o governo trabalha numa saída legal para flexibilizar a regra no próximo ano, segundo três fontes com conhecimento do assunto, mas o texto com as alterações deverá partir da Câmara.

"A Câmara está trabalhando em uma solução feita em conjunto com (os ministérios da) Fazenda e Planejamento", disse uma fonte da equipe econômica em condição de anonimato.

A ideia é que a aplicação da regra seja afrouxada --desde que alguns princípios sejam observados e algumas regras seguidas--, acrescentou a fonte. Segundo duas fontes, o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) irá estruturar uma PEC sobre o tema. A Reuters não conseguiu contato com o parlamentar.

Governo prevê sete anos no vermelho

O próprio governo calcula que não conseguirá economizar para pagar os juros da dívida pública até 2020, somando sete anos consecutivos no vermelho. Para 2019, prevê rombo primário de R$ 139 bilhões para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS), seguido de outro de R$ 65 bilhões no ano seguinte.

Para conseguir cumprir a regra de ouro neste ano, cuja meta é de deficit primário de R$ 159 bilhões, o governo conta com a devolução de mais R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

Integrantes do BNDES, contudo, vêm apontando dificuldades para uma operação desta magnitude por temor de que ela comprometa a capacidade do banco de realizar empréstimos e incentivar a economia.

Em 2017, o BNDES antecipou o pagamento de R$ 50 bilhões ao Tesouro. Em 2016, foram outros R$ 100 bilhões.