Estatal gaúcha CEEE tem nomeação de diretor suspensa por não seguir Lei das Estatais

SÃO PAULO (Reuters) - A elétrica estatal gaúcha CEEE teve suspensa a nomeação de um diretor após o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul entender que a escolha do executivo descumpriu a chamada Lei das Estatais, que impõe regras mais rígidas para a nomeação de cargos em empresas de controle público.

Aprovada em 2016, a Lei das Estatais impede a indicação para diretoria ou Conselho de Administração de estatais de profissionais que tenham exercido atividades vinculadas à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral nos últimos 36 meses.

Em comunicado nesta quinta-feira, a CEEE informou que seu Conselho de Administração tomou conhecimento de decisão do tribunal estadual que determinou a suspensão da nomeação de Leonardo Hoff para o cargo de diretor administrativo em suas subsidiárias de distribuição (CEEE-D) e geração e transmissão de energia (CEEE-GT).

O diretor Cesar Luis Baumgratz assumirá as funções de Hoff "enquanto durar a suspensão da nomeação ou até a indicação, eleição e posse de sucessor" a ser indicado pelo governo do Rio Grande do Sul, controlador da companhia, segundo o comunicado.

Em parecer visto pela Reuters, o procurador-geral Geraldo Costa da Camino ressaltou que Hoff concorreu à prefeitura de Novo Hamburgo (RS) nas eleições de 2016, sem sucesso, e ainda foi presidente do Partido Progressista (PP) na cidade gaúcha entre 2015 e 2017.

"A norma é clara em seu propósito de privilegiar indicações técnicas, evitando, pois, as nomeações com conotação política", afirmou ele no documento.

Antes, Hoff já havia exercido o cargo de diretor administrativo na CEEE, mas deixou o cargo em 2015 e pediu exoneração em 2016 para concorrer à prefeitura de Novo Hamburgo pelo PP.

Hoff é contador e especialista em Finanças Públicas, e já foi vereador em Novo Hamburgo, além de ter atuado como diretor de administração e finanças na Trensurb, segundo informações de seu perfil no LinkedIn.

Procurada, a CEEE não comentou de imediato.

(Por Luciano Costa)