Governo suspende mais R$ 2 bi do Orçamento de 2018 e prevê R$ 1 bi para intervenção no RJ

BRASÍLIA, 22 Mar (Reuters) - O governo bloqueou mais R$ 2 bilhões do Orçamento de 2018 diante dos maiores gastos previstos para o ano, mas reservou R$ 1 bilhão como custo da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Bloquear parte do Orçamento significa que o governo suspendeu gastos previstos anteriormente, para tentar equilibrar as contas e não gastar mais do que arrecada. Se sobrar dinheiro até o final do ano, o governo pode voltar a usar a verba.

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Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, o recurso para a intervenção foi reservado porque a Medida Provisória prevendo sua liberação ainda não foi editada, o que ele estima que acontecerá até o início da próxima semana.

O governo também passou a não contar mais no Orçamento com cerca de R$ 8,9 bilhões do projeto de reoneração da folha das empresas neste ano, devido à dificuldade de aprovação no Congresso. Sem a medida, o cálculo é tanto de menores receitas previdenciárias (R$ 7,548 bilhões), quanto de mais despesas por compensação ao Regime Geral de Previdência Social (+R$ 1,367 bilhões).

"Sempre que o risco se torna relevante de não aprovação do projeto, como é o caso da reoneração, ele é retirado das estimativas", afirmou Soares.

A avaliação, contudo, veio praticamente ao mesmo tempo em que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a expectativa do governo é de ver o projeto de reoneração aprovado na Câmara dos Deputados até a próxima semana.

Segurança

O governo vem tentando atrelar os recursos advindos do projeto à segurança pública como maneira de acelerar sua tramitação e sensibilizar os parlamentares.

Mas o próprio relator do texto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vem apontando que, pela Constituição, os recursos só podem ir para a Previdência. Silva também adicionou na proposta vários outros setores aptos a permanecer com o benefício fiscal, de modo que os ganhos com a investida, caso aprovada, devem ser substancialmente menores. 

Questionado sobre o tema nesta quinta-feira, Soares afirmou que apesar de a reoneração ter sido excluída do relatório, "a lógica é de continuar indo atrás".

"Se tiver uma receita da reoneração a gente vai melhorar o resultado em R$ 9 bilhões (considerando o projeto enviado pelo Executivo). Então vai sobrar espaço para outras coisas, inclusive segurança", disse.

"Tem que ver com quem vai decidir quanto, se é tudo para a segurança. Isso aí eu não sei dizer", acrescentou.

Mais despesas

Com o movimento de agora, o bloqueio total no Orçamento deste ano chegou a R$ 18,2 bilhões, incluindo bloqueio de R$ 10,6 bilhões referentes à privatização da Eletrobras, R$ 1 bilhão como custo da intervenção federal no Rio de Janeiro e R$ 6,6 bilhões de realocação orçamentária.

"O bloqueio adicional é basicamente por conta do resultado com a despesa, que teve um acréscimo", acrescentou Soares, que afirmou que recursos destinados ao ministério de Segurança Pública devem vir dos R$ 6,6 bilhões, embora esse valor ainda não esteja fechado.

Fontes do governo já ventilaram que R$ 4 bilhões devem ser direcionados para o recém-criado ministério. No relatório, o governo estimou que o resultado primário deste ano será negativo em R$ 157,443 bilhões, uma folga de apenas R$ 1,557 bilhão em relação à meta, de deficit primário de R$ 159 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência).

No relatório anterior, de fevereiro, essa margem era calculada em R$ 4,195 bilhões.

Eletrobras

Justamente por isso o governo aumentou o bloqueio com receitas da Eletrobras. Antes, esse bloqueio era de R$ 8 bilhões, resultado da diferença entre as receitas originalmente estimadas com a privatização da estatal, de R$ 12,2 bilhões, e a sobra então vista no Orçamento. Como essa folga diminuiu agora, o bloqueio com a Eletrobras aumentou na mesma ordem.

A visão do governo para o deficit deste ano é bem mais negativa que a de economistas. Diante da melhora na arrecadação, impulsionada pela retomada da economia mas também por receitas extraordinárias com o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, o mercado prevê que o cumprimento desse alvo se dará com folga de R$ 20 bilhões, segundo relatório Prisma mais recente. 

No geral, o governo elevou em R$ 59,9 milhões a estimativa de receita líquida total em 2018, ao mesmo tempo em que passou a ver despesas primárias totais maiores em R$ 2,698 bilhões.

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano foi reduzida ligeiramente a 2,97%, sobre 3% antes. Para o IPCA, o governo estima alta de 3,64% neste ano, sobre 3,9% antes.