STF aplica multas a 46 transportadoras que somam R$ 506 milhões, diz AGU
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aplicou multas a 46 transportadoras por descumprimento de decisão judicial para desobstrução de rodovias federais durante a greve dos caminhoneiros, informou a assessoria de imprensa da AGU (Advocacia-Geral da União) nesta sexta-feira (8).
As multas somam R$ 506,5 milhões e foram aplicadas com base em petição da AGU ajuizada na terça-feira (5) no STF. O ministro determinou 15 dias para pagamento, sob pena de penhora de bens das empresas, caso os valores não sejam depositados.
Com os R$ 339,5 milhões que já eram cobrados de outras 96 transportadoras, o valor total que deverá ser pago pelas companhias já chega aos R$ 846 milhões, informou o órgão.
As multas têm caráter judicial e são baseadas em liminar concedida por Moraes, que estipulou penalidade de 100 mil reais por hora às empresas que mantivessem veículos bloqueando o tráfego de estradas pelo país. As infrações foram constatadas pela Polícia Rodoviária Federal.
(Reportagem de Ricardo Brito)
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