CMN regulamenta uso de recebíveis de cartão de crédito para estimular concorrência

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (19) a regulamentação do uso de recebíveis de cartão de crédito como garantia de operações de crédito, em medida que visa estimular a concorrência e dar mais flexibilidade a lojistas, informou o Banco Central em comunicado.

Uma das medidas determina que o limite de garantia dado a uma instituição financeira não poderá exceder o saldo devedor da operação de crédito --com o excedente podendo ser utilizado como garantia para outras operações de crédito, diz a nota do BC.

"Os recebíveis de cartão de crédito são importantes instrumentos para o financiamento de empresas, em especial para as pequenas e médias, por serem sua principal fonte de garantias que viabiliza acesso a crédito mais barato", informou o BC em comunicado.

"As medidas aprovadas resultarão em ganhos de eficiência para o uso dos recebíveis de cartão de crédito e fomentarão a concorrência entre os diferentes tipos de instituições que operam nesse mercado, mantendo a segurança dessas operações."