Petrobras adere a programas redução de juros e multas de ICMS e vê economia de 57%

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje a adesão da companhia a programas de redução de juros e multas de débitos do ICMS (Anistias), e, com a medida, a empresa deve economizar 57% do valor total dos litígios, conforme fato relevante.

O valor total das contingências que serão encerradas como consequência da adesão às Anistias é de R$ 4,3 bilhões, mediante desembolso pela companhia de R$ 2 bilhões, com a cifra atualizada até o dia 30 de setembro, informou a estatal.

Aproximadamente 70% deste valor será desembolsado no mês de outubro de 2020 e o restante em parcelas mensais e vencíveis até dezembro deste ano.

As Anistias estão em conformidade com os Convênios ICMS 146/2019 e 51/2020 do Confaz, e instituídas pelos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, respectivamente.

"A decisão de adesão às Anistias faz parte do processo contínuo de avaliação de passivos tributários e mitigação de riscos associados e, no caso do Rio de Janeiro, está condicionada à publicação de lei estadual que incorpore integralmente as regras dispostas no Convênio ICMS 51/2020", disse a Petrobras.

(Edição de Roberto Samora)