Pacheco cobra do governo MP para pagamento do auxílio emergencial

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cobrou nesta segunda-feira, ao promulgar a PEC Emergencial, que o governo edite o mais rápido possível medida provisória para detalhar e determinar o pagamento do auxílio financeiro aos mais vulneráveis.

Pacheco ponderou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada nesta segunda-feira abre caminho para a concessão da renda assistencial ao mesmo tempo em que oferece mecanismos ao Executivo para conter despesas em caso de crise fiscal. Argumentou, ainda, que o pagamento do auxílio deverá surtir efeitos benéficos para a economia.

"Registro que o Congresso Nacional espera, com otimismo e alguma ansiedade, a edição o mais rapidamente possível de uma medida provisória que institua o auxílio emergencial aos necessitados do Brasil pelo Poder Executivo federal, pelo governo federal", disse o presidente do Congresso, em discurso na solenidade de promulgação da PEC.

O governo já sinalizou que a ajuda mensal, em quatro parcelas, deve ter valor médio de 250 reais, mas aguardava a conclusão da tramitação da PEC no Congresso para editar medida determinando o pagamento assistencial.

Também presente na sessão de promulgação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o foco do país centra-se no enfrentamento à pandemia, "salvando vidas e apoiando aqueles brasileiros que foram mais afetados pela crise".

Argumentou que a PEC permitirá o pagamento do auxílio sem "aventuras fiscais", uma vez que a proposta traz uma série de instrumentos para proteger as finanças públicas e respeitar o teto de gastos, por meio dos gatilhos.

"Esta emenda é também uma prova de que o Parlamento brasileiro está pronto para tomar medidas robustas e céleres que respondam ao interesse nacional", declarou o deputado.

A PEC estabelece condições para a concessão do auxílio emergencial aos vulneráveis atingidos pela pandemia de Covid-19 em um montante de até 44 bilhões de reais por fora das regras fiscais em 2021 e também traz gatilhos a serem acionados para a contenção de despesas públicas.

"A PEC Emergencial é a mais importante reforma fiscal desde a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de permitir uma nova rodada do auxílio emergencial para os mais vulneráveis, estabelece regras claras para os momentos de crise fiscal e de calamidade pública no Brasil", defendeu o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em publicação no Twitter, após defesa parecida em plenário.

Mas críticos à medida afirmam que ela se aproveita do momento de necessidade da renda assistencial temporária, gerado pela pandemia, para a concretização de medidas de ajuste fiscal de longo prazo.

A oposição já anunciou que deve apresentar uma outra PEC para corrigir o que considera distorções na PEC Emergencial. O PT informou que apresentará proposta para garantir que o governo não possa desvincular receitas de fundos para amortizar dívidas.

A PEC promulgada nesta segunda-feira teve alguns de seus trechos retirados durante a tramitação na Câmara. A supressão de um deles, na visão do PT, autoriza o governo federal a utilizar cerca de 200 bilhões de reais do superávit dos fundos para amortizar a dívida, cerca de 65 bilhões referentes à alteração promovida pela Câmara.

Uma outra mudança promovida pelos deputados, com a anuência do governo, suprimiu do texto dispositivo que vedava a progressão e a promoção de funcionários públicos em situação de crise fiscal.