Senado aprova projeto de readequação de quase R$ 20 bilhões a Orçamento

O Senado aprovou hoje em sessão do Congresso Nacional o projeto que readequa e recompõe quase 20 bilhões de reais ao Orçamento em boa parte para pagamento de benefícios sociais, além de abrir caminho para a edição do próximo Plano Safra.

O PLN 4 (Projeto de Lei do Congresso Nacional 4) já havia sido aprovado anteriormente pelos deputados em uma sessão do Congresso Nacional na tarde de hoje.

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Senadores e deputados também derrubaram, a partir de acordo fechado entre os líderes, os vetos a projetos que tratam da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e de acesso à Internet na educação básica, além do veto a projeto que institui os Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), entre outros.

A votação do Orçamento de 2021, sua sanção e os cortes promovidos pelo Executivo deixaram à mostra falhas na articulação e rusgas entre o Congresso e a equipe econômica do governo.

O PLN 4 recompõe mais de 19,767 bilhões de reais a despesas primárias obrigatórias reduzidas durante a tramitação da LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano para o pagamento, em boa parte, de benefícios sociais.

A expectativa é que a aprovação do PLN 4 permita uma recomposição de recursos para a agricultura previstos na LOA que haviam sido cancelados.

A recomposição deverá permitir que o Ministério da Agricultura possa encaminhar o próximo Plano Safra, o principal programa governamental para financiamento da agricultura brasileira, especialmente de pequenos e médios produtores.

O cancelamento de recursos na LOA também resultou na suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados para a safra atual.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, dos quase 20 bilhões de reais a serem suplementados pelo PLN, 3,68 bilhões de reais são para subvenção aos programas de financiamento agropecuário do Plano Safra cortados do Orçamento de 2021.

O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), comemorou a derrubada, pouco antes, de vetos a propostas que interessam ao setor, como o que institui os Fiagro, e a aprovação do PLN 4.

"O PLN 4 restabelece o crédito da agricultura e possibilita o Plano Safra 2021/2022, já o FIAgro cria instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agroindustrial", afirmou.

Entre as dotações reduzidas e agora suplementadas pelo PLN estão benefícios previdenciários urbanos e rurais, o seguro desemprego, a Compensação ao FRGPS (Fundo do Regime Geral de Previdência Social), os benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da RMV (Renda Mensal Vitalícia), além de remuneração a agentes financeiros e subvenções econômicas no âmbito dos programas "Brasil, Nosso Propósito", "Agropecuária Sustentável", e "Inserção Econômica Internacional".

A recomposição será insuficiente no caso dos benefícios previdenciários, e ainda faltará montante de 3,438 milhões em relação à atual estimativa para essa despesa. Exposição de motivos que acompanha o projeto argumenta que essa diferença poderá ser atendida ao longo do exercício financeiro mediante a abertura de créditos adicionais, empregando dotações orçamentárias bloqueadas entre outros recursos.

A exposição de motivos também indica que a suplementação poderá ocorrer por meio da incorporação de recursos decorrentes de vetos ao Orçamento de 2021.

Deputados e senadores votaram ainda hoje outros PLNs que tratam de recomposições orçamentárias a órgãos como os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.