Governo aprova fiador para facilitar crédito a pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou nesta quarta-feira decreto autorizando a figura do fiador para facilitar o acesso de pequenas empresas a linhas de financiamento.

De acordo com decreto, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, por meio do Sistema Nacional de Garantias de Crédito.

Assim, empresas poderão se unir em cooperativas de crédito e garantir as operações contratadas pelos seus cooperados. Fundos já em operação, como o do Pronampe e o FGI, do BNDES, poderão participar do sistema.

O decreto entrará em vigor de imediato, mas reguladores financeiros ainda vão definir condições nos empréstimos para esse segmento para estimular as operações. O Conselho Monetário Nacional regulamentará a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras no âmbito do sistema.

Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, o novo sistema "tem potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia".