Pedido de vista suspende julgamento no STF sobre parcelamento de precatórios
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu hoje julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso que discute se é constitucional o sequestro de recursos financeiros estaduais no caso do parcelamento compulsório de um precatório. O caso não tem relação direta com a discussão sobre o aumento dos precatórios no ano que vem.
O julgamento, que não tem prazo para ser retomado após o pedido de vista, tem repercussão geral, o que significa que servirá de baliza para casos de instâncias inferiores.
A apreciação do caso ocorre no momento em que o governo federal busca uma solução para pagar os R$ 89 bilhões em precatórios previstos no Orçamento para 2022.
O governo chegou a enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para garantir o parcelamento desses débitos reconhecidos judicialmente.
No julgamento do STF, o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra o recurso, mas a análise do caso foi interrompida com o pedido de vista de Mendes.
Logo em seguida, o Supremo adiou o julgamento de outra ação que envolve precatórios, movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a constitucionalidade de dispositivos da emenda constitucional de 2000 que permitiu parcelamento em 10 anos das indenizadas e se elas se aplicariam a determinados tipos de precatórios.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.