Bolsonaro sanciona lei de modernização cambial, apontada como prioridade pelo BC

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de modernização da regulação cambial do país, informou a Secretaria-Geral da Presidência nesta quinta-feira.

A nova lei, cujo projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em 2019, simplifica os fluxos de ingresso e saída de dólares do país e abre espaço para que fintechs passem a atuar no mercado de câmbio.

A nova lei cambial era uma das principais prioridades legislativas do Banco Central, e o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, já ressaltou reiteradas vezes seu potencial de melhorar o ambiente de negócios no país.

O texto consolida dezenas de leis antigas que tratam do tema cambial. A regulamentação das novas regras deverá ser feita pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco Central.

A lei permite que instituições financeiras invistam no exterior recursos captados fora ou dentro do país, inclusive com a concessão de empréstimos.

O texto também amplia a possibilidade de pagamentos em moeda estrangeira de obrigações junto ao mercado doméstico, autorizando, por exemplo, a quitação de contratos de leasing feitos entre residentes no Brasil com recursos captados no exterior.

A lei abre espaço, ainda, para que o Banco Central autorize outras instituições que não bancos e corretoras a realizar remessas internacionais e compra e venda de moeda estrangeira. Ao encaminhar o projeto ao Congresso, há dois anos, o BC disse esperar que a iniciativa contribua para a entrada de fintechs nesse mercado, aumentando a oferta de serviços, com potencial de redução de custos para os consumidores.

Pessoas físicas

Para as pessoas físicas, o limite de dinheiro vivo que pode ser portado na saída ou entrada do Brasil foi elevado de 10 mil reais para 10 mil dólares. Também foram autorizadas operações no país de compra ou venda de moeda estrangeira em espécie no valor de até 500 dólares ou outra moeda equivalente de forma eventual e não profissional.

A nova legislação também abre a porta para que o Banco Central futuramente amplie as autorizações para a detenção de conta em moeda estrangeira no país, beneficiando inclusive as pessoas físicas.

Como a nova lei, o governo também espera fomentar uma ampliação do uso do real em outros países. O texto cria meios para que bancos centrais de outros países invistam em títulos públicos denominados em reais. Também permite a realização de pagamentos de terceiros no exterior a partir de contas em reais mantidas no Brasil por bancos estrangeiros.