Senado aprova Estatuto da Juventude com limite a meia-entrada

O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude, com o objetivo de garantir os direitos de brasileiros entre 15 e 29 anos. A proposta impõe um limite para a venda de ingressos de meia-entrada para jovens em espetáculos culturais, de lazer ou esportivos e prevê a reserva de passagens de ônibus interestaduais para estudantes carentes.

O texto aprovado é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS). Como o projeto é de iniciativa da Câmara (onde foi aprovado em 2011) e foi alterado pelos senadores, ele ainda precisará voltar para análise pelos deputados.

A garantia de meia-entrada prevista no PL exclui ingressos para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo 2014, beneficiando a Federação Internacional do Futebol (Fifa). Os Jogos Olímpicos 2016 também não precisarão seguir a exigência.

Durante a votação em plenário, os parlamentares acataram uma emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS), limitando o benefício da meia-entrada para jovens a 40% do total de ingressos disponíveis. Segundo a senadora, a restrição é necessária para evitar as crescentes perdas dos artistas com as bilheterias de shows, peças teatrais e outros eventos.

O Estatuto da Juventude prevê ainda a gratuidade para jovens carentes em viagens interestaduais. O texto reserva dois assuntos gratuitos e outros dois com 50% de desconto. Os beneficiários serão estudantes com renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

O texto aprovado pelo Senado também inclui a garantia de direitos básicos aos jovens, como acesso à educação e à profissionalização, ao trabalho e à renda.