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Ao lado de Dilma, Alckmin ataca projeto de reforma do ICMS

Dilma participa, junto com Alckmin e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, de cerimônia em São Paulo - Nelson Antoine/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Dilma participa, junto com Alckmin e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, de cerimônia em São Paulo Imagem: Nelson Antoine/Fotoarena/Estadão Conteúdo

06/05/2013 14h28

Ao lado da presidente Dilma Rousseff, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), atacou a projeto de lei de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tramita no Congresso Nacional.

Alckmin criticou a criação de três alíquotas diferentes para os Estados, disse que o país corre o risco de se desindustrializar e afirmou que, se o texto for aprovado, criará uma guerra fiscal.

Alckmin disse estar preocupado com a proposta de reforma. Ele se reúne, nesta segunda-feira, na sede do Palácio dos Bandeirantes, com congressistas para tentar mudar a proposta em tramitação no Senado. O tucano se reuniu na semana passada com a presidente e quer que o teor do texto em discussão no Congresso volte a ser o que foi encaminhado pelo governo federal.

"O Brasil não pode ter cidades 'duty free' e se desindustrializar", afirmou nesta segunda-feira, ao participar da cerimônia de posse dos novos diretores e conselheiros da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, na capital paulista.

A proposta que está em discussão no Senado fixa as alíquotas interestaduais do ICMS em 4% e 7%, sendo esta última para os produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, submetidos ao processo produtivo básico (PPB), além dos produtos agropecuários também dessas regiões.

Os Estados do Sul e do Sudeste queriam unificar a alíquota do ICMS em 4%, como também desejava o governo inicialmente.

Apesar de os Estados do Sul e do Sudeste protestarem, o texto em tramitação no Senado prevê alíquota interestadual de 12% para os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). Esse benefício foi estendido para nove áreas de livre comércio da região Norte.

O texto aprovado em comissão do Senado fixa também em 7% a alíquota interestadual do ICMS incidente sobre o gás natural originário do Sul e Sudeste destinado ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nas demais operações com o gás, a alíquota será de 12%. Os Estados do Sul e Sudeste queriam que a alíquotas do gás fossem unificadas em 7%.

"É um projeto de resolução que se encerra no Senado. Pode trazer mais complexidade [ao sistema tributário]. Precisa ser corrigido", disse Alckmin.