Juiz manda soltar acusados de desvios em fundos de pensão municipais

Uma decisão do juiz da 8ª Vara Criminal do Distrito Federal, Evandro Neiva de Amorim, mandou soltar, nesta segunda-feira, 7, o doleiro Fayed Antoine Traboulsi e o policial civil aposentado Marcelo Toledo, acusados de liderar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e desvio de recursos de fundos de pensão municipais. Outros três acusados foram beneficiados pela decisão.

Eles estavam presos desde o dia 19 de setembro por ordem do próprio juiz Amorim, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Miqueias, que desarticulou o grupo que teria desviado mais de R$ 50 milhões de fundos de pensão municipais.

Ao determinar a soltura, o juiz justificou que declinava da competência para decidir o caso, já que o inquérito foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 1º de outubro, o desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, determinou o envio do inquérito ao Supremo depois que escutas telefônicas identificaram o possível envolvimento de deputados federais com o esquema. Como os parlamentares têm foro privilegiado, o desembargador entendeu que o STF precisa autorizar a investigação.

O advogado de Fayed, Antonio Carlos de Almeida Castro, entrou com uma reclamação no STF pedindo que toda a investigação fosse encaminhada à Corte. A expectativa dele é que o alvará de soltura seja cumprido ainda hoje.

Outros três envolvidos nas investigações também foram beneficiados pela decisão: Carlos Eduardo Rocha Marzola e Flávio Júnior de Carvalho, que fariam parte do núcleo operacional do esquema criminoso, e Sandra Maria da Silveira, também acusada de participar do esquema.