Barroso vai levar decisão sobre Azeredo ao plenário do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão mineiro, afirmou que vai levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a questão sobre o envio ou não dos autos para a 1ª instância da Justiça. A ação penal contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) está prestes a ser decidida pela Corte, mas ele renunciou ao mandato na semana passada, e, com isso, não tem direito ao foro privilegiado pelo qual só poderia ser julgado pelo Supremo. Agora, os ministros do tribunal terão que decidir se mantêm o julgamento na Corte ou remetem os autos para a 1ª instância.

Segundo Barroso, o advogado do ex-deputado confirmou que irá apresentar as alegações finais na quinta-feira, 27, quando termina o prazo.

"A partir daí o processo estará pronto seja para eu preparar o meu voto, caso se entenda que o processo deva ficar aqui (no STF), seja para o juiz de 1º grau dar a sentença, caso se decida que o processo deva baixar (à 1ª instância)", explicou.

"Eu pretendo levar essa matéria em questão de ordem logo que terminar o julgamento da Ação Penal nº 470, portanto, logo depois do Carnaval", continuou Barroso, referindo-se ao julgamento dos embargos infringentes do mensalão petista, que serão analisados nesta quarta, 26, e na quinta.

"Eu já tenho posição e voto, mas acho que essa matéria deve ser decidida institucionalmente pelo plenário e não pessoalmente pelo relator", enfatizou o ministro. Segundo ele, é necessária "uma decisão que estabeleça critério e não esteja sujeita a idas e vindas".