Aneel regula empréstimo a distribuidoras para cobrir custo de térmicas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta quinta-feira (17) as regras para tomada e pagamento de empréstimo bancário pelas 63 distribuidoras. Os recursos serão destinados à cobertura do alto custo da geração térmica entre fevereiro e dezembro de 2014.

A elevação do gasto com a compra de energia elétrica pelas distribuidoras é decorrente da baixa no nível dos reservatórios das hidrelétricas e do desfalque de contratação causado pelas usinas que não aderiram ao plano de renovação antecipado das concessões em 2013, o que obriga as distribuidoras a comprar essa energia mais cara no mercado de curto prazo (spot).

Com a aprovação do regulamento da Aneel, publicado na edição de hoje do "Diário Oficial da União", os empréstimos devem começar a ser feitos nos próximos dias. O valor estimado para todo o ano de 2014 é de R$ 11,2 bilhões.

O pagamento destes empréstimos começará a se realizado pelas distribuidoras a partir do próximo ano com a transferência destes custos às contas de luz dos consumidores por meio dos reajustes tarifários de cada companhia.

De acordo com a Resolução Normativa 612/2014 (Aneel), os valores mensais dos repasses às distribuidoras serão homologados pela própria agência, por meio da Superintendência de Regulação Econômica do órgão, em até quatro dias úteis da data de débito da liquidação financeira do mercado de curto prazo no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que intermediará todas as operações de crédito com esta finalidade.