Denúncia da operação Lava Jato deverá ser oferecida à Justiça amanhã

A denúncia criminal decorrente do inquérito da operação Lava Jato da Polícia Federal deverá ser oferecida amanhã, terça-feira, à Justiça de Curitiba (PR). A acusação conterá a maior parte dos delitos relatados pela Polícia Federal (PF), envolvendo formação de organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro nacional.

O prazo legal para que o Ministério Público Federal (MPF) solicite ao judiciário a abertura de ação criminal contra os investigados vence no dia 28 de abril. No entanto, os seis procuradores da República designados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para integrar a força-tarefa criada para o caso decidiram fazer a acusação formal antes do prazo máximo estabelecido.

Converter em provas as milhares de páginas reunidas em inquérito pela Polícia Federal (PF) não tem sido um trabalho fácil. Além de definir quais tipos penais serão atribuídos aos investigados e delimitar o envolvimento de cada um no esquema, cabe à equipe de procuradores examinar aspectos pendentes de investigação mais aprofundada e, se for necessário, requisitar novas apurações aos policiais federais.

Por conta do tamanho da investigação - com milhares de páginas, vasto material apreendido, centenas de interceptações telefônicas, perícias, laudos e 46 indiciados somente no chamado "Núcleo Alberto Youssef/Operação Bidone" -, é possível que os procuradores ofereçam uma denúncia inicial e depois façam um aditamento, já com o processo tramitando na Justiça. "Em uma investigação dessa monta, quanto antes o feito puder ser judicializado, melhor. Isso dá maior efetividade ao processo", avalia uma autoridade ligada ao caso.

Se o tempo é o principal obstáculo a ser vencido pela força-tarefa da Lava Jato, o fato de o processo estar circunscrito à Justiça federal paranaense é considerado um alento. A 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR) atua com processo eletrônico (E-Proc), que facilita o cumprimento das fases do processo penal. O MPF, por exemplo, foi oficialmente notificado dos indiciamentos da PF por e-mail, no mesmo instante em que o relatório da investigação chegou à Justiça por meio eletrônico.

Deflagrada em 11 de março, a operação Lava Jato prendeu o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras, Paulo Roberto Costa, envolvidos, segundo o inquérito, em esquema ilegal que movimentou R$ 10 bilhões de reais, de acordo com cálculos da PF.

A investigação também apontou ligações de Youssef com o deputado André Vargas (PT-PR), que deixou a primeira vice-presidência da Câmara dos Deputados e é pressionado a renunciar ao mandato parlamentar. A Lava Jato também levou à demissão do assessor especial José Wilde, que trabalhava no gabinete do ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Ele anunciou que deixou o cargo após a revelação de que recebeu R$ 20 mil de empresa que a PF afirma ser uma fachada para os negócios de Youssef.

A operação Lava Jato, que abrangeu a investigação de quatro núcleos criminosos distintos, indicou ainda que o esquema que seria gerenciado por Youssef subornou partidos, diretórios e políticos.