Eike Batista pede tratamento confidencial à defesa apresentada à CVM

RIO  -  Eike Batista solicitou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tratamento confidencial à defesa apresentada pelo empresário no âmbito do processo RJ2014/578, em que ele é acusado de manipulação de mercado e negociação com informações privilegiadas com ações da OGX.

O presidente da CVM, Leonardo Pereira, dividiu a solicitação em partes. Ele concordou com o sigilo das informações relativas as operações financeiras realizadas por Eike, extratos de contas bancárias, contratos de câmbio e outras informações de “caráter nitidamente sigiloso”.

Porém, em seu despacho, fez referência a outros documentos encaminhados por Eike em que o sigilo não deve ser aplicado, uma vez que as informações que trazem “já estão de alguma forma disponíveis para acesso de terceiros interessados, seja por meio da divulgação a terceiros, seja por meio de registros de contratos em cartório”.

Há ainda um terceiro grupo de documentos em que Pereira deu prazo de 5 dias para que a defesa de Eike possa ser ouvida sobre as razões que justificariam o tratamento confidencial. Nesse caso, a alegação para o sigilo se baseia no fato de os documentos estarem acompanhados de cópias de contratos com terceiros, protegidos por cláusula de confidencialidade.