Procurador arquiva representação contra Dilma por compra de Pasadena

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou nesta quarta-feira o arquivamento da representação que pedia a apuração de supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006. O conselho era presidido na época pela presidente Dilma Rousseff.

"As informações e documentos trazidos a baila pela Presidência da República afastam a acusação de conduta dolosa ou culposa que possa ser atribuída ao Conselho de Administração da Petrobras de ter dado causa aos prejuízos advindos da referida operação, sendo desnecessário o prosseguimento da instrução", diz o procurador em parecer emitido nesta terça-feira.

"Ainda que se esteja diante de uma avença malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos", acrescenta.

Janot conclui que o Conselho de Administração da Petrobras "não foi adequadamente informado acerca do conteúdo do contrato", já que cláusulas importantes foram omitidas do resumo executivo e da apresentação feita para o conselho.

Segundo o procurador, responsabilidade por eventuais prejuízos deverá ser apurada pelos órgãos de controle e possíveis reflexos penais deverão ser investigados, se for o caso, pelas instâncias ordinárias. O Ministério Público Federal apura a compra da refinaria de Pasadena em procedimento que tramita na Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

A representação arquivada é de autoria dos senadores Randolfe Rorigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e do deputado Ivan Valente (PSOL-SP).