Maluf não responde mais por crimes de quando era prefeito de SP

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o deputado federal Paulo Maluf não pode mais ser punido pelos crimes de que é acusado no processo que apura irregularidades nas obras de canalização do córrego Água Espraiada, em São Paulo, durante suas gestões como prefeito e governador.

Em alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesse processo, Janot afirma que as penas de Maluf poderiam chegar a 23 anos e meio de prisão, mas já prescreveram. A prescrição ocorre quando já passou determinado tempo da prática de um crime e, com isso, acaba a possibilidade de punição. Janot justificou que, no caso de Maluf, isso ocorreu por causa da demora na instrução do processo e pelo fato de o deputado ter mais de 70 anos - a idade reduz o tempo de prescrição.

No mesmo documento, o procurador pede que Flávio Maluf, filho do deputado, cumpra 35 anos de prisão. Ele é acusado de participar das operações para lavagem do dinheiro no exterior. Janot também defende uma pena de sete anos e meio para Simeão Damasceno, acusado de dar ordens para contatos com doleiros, que faziam depósitos em bancos do exterior. O procurador pede ainda a condenação de Vivaldo Alves a oito anos e sete meses de prisão, pela acusação de ser o responsável pelas operações que possibilitaram a remessa dos recursos para fora do país.

As investigações partiram do Ministério Público de São Paulo, que encontrou diversas irregularidades na obra, como a emissão de notas fiscais e recibos que não correspondiam à prestação de serviços. Segundo o MP, parte dos recursos destinados ao projeto eram transferidos a doleiros e encaminhados a contas no exterior. A estimativa dos procuradores é que, dos cerca de R$ 800 milhões investidos pela prefeitura, R$ 550 milhões teriam sido desviados. As acusações incluem os crimes de corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, que teriam sido cometidos de 1997 a 2001.