Cade multa agências de viagem por tabelamento de preços

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou entidades representativas de agências de viagem pelo tabelamento de preços de serviços de turismo em São Paulo e proibiu a prática de indicar preços médios para serviços no setor.

A Federação Nacional do Turismo (Fenatur) foi multada em R$ 7 mil e as demais entidades – a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) de São Paulo, a Associação Brasileira de Organizadores de Viagens Educacionais e Culturais (Belta), a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), o Fórum das Agências de Viagens Especializadas em Conta Comerciais (Favecc) e o Sindicato das Empresas de Turismo de São Paulo (Sindetur-SP) – em R$ 6 mil.

Ao todo, houve três votos pela condenação, mas os conselheiros divergiram quanto à aplicação das penas. De acordo com a denúncia, as entidades teriam elaborado e divulgado tabela de preços no mercado de serviços de agenciamento de viagens em São Paulo, indicando os valores médios referenciais a serem cobrados para consultas, reservas, emissão, alterações e desistências de bilhetes.

As entidades alegaram que a tabela era meramente referencial e não obrigava as agências a seguir os preços médios.

A relatora do processo, conselheira Ana Frazão, concluiu que as associações deveriam ser condenadas, mas não estabeleceu multa.

A pena, segundo ela, deveria ser a de “cessar de imediato a conduta, abster-se se de elaborar qualquer nova tabela, disponibilizar síntese da decisão em seu site e divulgá-la entre os filiados”.

Já os conselheiros Gilvandro Araújo e Márcio de Oliveira Junior entenderam que as entidades deveria m ser penalizadas. Araújo concluiu que a tabela gerou “efeitos nocivos no mercado, como a padronização dos preços”.

“A penalidade deve ser aplicada para reprimir a prática do ilícito e evitar a reincidência da conduta”, completou Oliveira Júnior.

A decisão reforça a jurisprudência do Cade contra a divulgação de tabelas setoriais de preços para a prestação de serviços em todos os setores da economia.