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Associação quer auxílio-moradia de R$ 4,4 mil para juízes aposentados

20/10/2014 18h21

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) enviou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que juízes aposentados também passem a receber o auxílio-moradia de R$ 4.377, concedido pelo ministro Luiz Fux a todos os magistrados do Brasil que não tenham moradia oficial à disposição, além do salário.

Em ações propostas por entidades de magistrados, Fux concedeu liminares concedendo o auxílio-moradia a juízes estaduais, federais, trabalhistas e da Justiça Militar, mas não incluiu os aposentados entre os beneficiados. Assim, a AMB apresentou um complemento ao pedido inicial da ação proposta pela entidade, para incluir também os aposentados.

A entidade argumenta que, como os juízes têm garantia de vitaliciedade, os que já se aposentaram teriam direito a paridade de remuneração em relação aos que estão na ativa.

Conforme a decisão de Fux, para receber o auxílio não é preciso comprovar qualquer gasto relacionado a moradia. Mesmo quem tem casa própria tem direito aos valores. O benefício é pago além do salário, que para juízes federais tem valor inicial de R$ 25,2 mil.