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Lava-Jato: STF rejeita pedido de habeas corpus a 2 funcionários da OAS

21/11/2014 19h12

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki rejeitou os pedidos de habeas corpus ao diretor-presidente da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, e a José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da empresa, presos nos desdobramentos da operação Lava-Jato da Polícia Federal na semana passada.

Segundo advogados, o Supremo nem chegou a analisar o caso alegando problemas no processo. Isso porque o pedido de habeas corpus aos dois funcionários da OAS ainda não foi julgado por um colegiado em instância inferior, ou seja, há apenas decisões liminares.

Com base em súmula do STF, Teori sequer analisou o mérito do pedido de habeas corpus aos presos.

Essa foi a mesma causa que, ontem, levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anular um pedido de habeas corpus ao vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, também preso pela Polícia Federal na semana passada.