Ato de Renan formaliza perda de validade da MP da aviação regional
A presidência do Congresso Nacional formalizou, nesta quinta-feira, a perda de validade da Medida Provisória 652, editada pelo governo em julho com objetivo de criar um programa de estímulo à aviação regional. O encerramento da vigência da MP no último dia 24 foi reconhecido no Ato Declaratório 44/2014, assinado na quarta-feira pelo senador Renan Calheiros, presidente do Congresso, e publicado nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União".
A MP caiu por decurso de prazo, já que não foi votada a tempo pelos parlamentares. Mas, conforme já havia noticiado o Valor com base em informação dada pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, o projeto será retomado em 2015, por meio de uma nova medida provisória.
A MP caiu por decurso de prazo, já que não foi votada a tempo pelos parlamentares. Mas, conforme já havia noticiado o Valor com base em informação dada pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, o projeto será retomado em 2015, por meio de uma nova medida provisória.
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