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CND adota modelo proposto por CCR para nova licitação da Rio-Niterói

16/01/2015 08h49

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou o modelo operacional e as condições gerais para a nova licitação da Ponte Presidente Costa e Silva, no Estado do Rio de Janeiro, cujo contrato de concessão vence este ano. A decisão está em resolução publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira.

Segundo o texto, foi considerada a proposta do Ministério dos Transportes, que adotou como referência os estudos de viabilidade e a modelagem de edital e contrato elaborados pela CCR S.A., atual concessionária da ponte, mais conhecida como Rio-Niterói, por fazer a ligação entre as duas cidades. Mas isso não significa que não haverá disputa e que outra empresa não tenha condições de vencer a licitação e substituir a CCR. Assinado no fim de 1994 e com início de vigência em 1º de junho de 1995, o contrato de concessão que está para vencer permitiu à empresa explorar por 20 anos a Rio-Niterói, trecho da BR-101.

A resolução do CND foi baixada pelo ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, na condição de presidente do conselho, para posterior referendo dos demais integrantes do colegiado. Mas já está valendo.

A ponte seguirá sendo explorada por regime de concessão. A nova concessão terá 30 anos de prazo, com possibilidade de prorrogação por até mais 30, em caso devidamente justificado de interesse público ou força maior.

Também será hipótese de prorrogação a eventual necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato se a poder concedente, no caso a União, exigir aumento ou modificação de investimentos ou serviços, alterando o plano de exploração a ser estabelecido com essa nova licitação da ponte.

A licitação será promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) , na forma de leilão, por intermédio da BM&FBovespa. Poderão participar da disputa, isoladamente ou em consórcio, nos termos do edital, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimentos, que satisfaçam plenamente todas as disposições da legislação em vigor.

Vencerá quem oferecer a menor tarifa básica de pedágio, observado um máximo a ser definido no edital. O valor máximo será aquele resultante de modelo de análise de viabilidade econômico-financeira, a partir do qual o valor teto foi calculado através de projeções dos fluxos de caixa no período da concessão, previsto para 30 anos.

"Como elementos de cálculo foram utilizados os dados constantes dos estudos utilizados como referência, entre os quais a taxa interna de retorno estabelecida pelo Ministério da Fazenda, a demanda estimada através de estudos de tráfego e de projeção da demanda, os investimentos e custos operacionais estimados com base no Programa de Exploração da Rodovia, as verbas, os seguros, os tributos e os demais encargos previstos no modelo de contrato elaborado", diz ainda o texto da resolução publicada.

O CND optou por licitação com inversão de fases. Primeiro serão abertas as propostas econômicas dos concorrentes cujas garantias tiverem sido aceitas. Só depois de conhecida a melhor proposta, serão abertos os documentos de qualificação jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, só do vencedor. Assim, não se gastará tempo analisando documentação dos que perderem.

Na parte das considerações do texto publicado, o ministro Armando Monteiro explica que a decisão de manter a ponte sob exploração da iniciativa privada considera a necessidade de permitir que a administração pública "co ncentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução de prioridades nacionais".

Ele justifica ainda que a continuidade da participação privada na execução de serviços de manutenção e nos investimentos em infraestrutura é necessária para "agregar melhorias ao sistema existente e preservar o patrimônio público, além de beneficiar um grande número de usuários através da prestação de serviços de apoio" .