Governo discute com eletrointensivas alternativas a contrato com Chesf

O governo promete discutir com a indústria eletrointensiva "opções viáveis" aos dispositivos de interesse do setor que foram vetados pela presidente Dilma Rousseff, a partir da sanção parcialdo projeto de conversão da Medida Provisória 656/2014, dando origem à Lei 13.097.

O compromisso de discutir opções "no contexto do novo modelo do setor elétrico" foi assumido pela própria presidente na mensagem de justificativa dos vetos encaminhada ao Congresso Nacional.

Fruto de emenda parlamentar, os artigos 111 e 112 do projeto permitiriam a extensão de um contrato pelo qual a estatal Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, iria fornecer energia abaixo dos preços de mercado para indústrias eletrointensivas com operações na Bahia, Alagoas e Pernambuco.

Com vencimento em junho deste ano, o contrato seria renovado até 2042, o que não vai mais ocorrer, a não ser que os vetos de Dilma sejam derrubados quando analisados pelos deputados e senadores.

Firmado há mais de três décadas, esse contrato abastece um conjunto de 13 unidades industriais, que compram energia a R$ 110 por megawatt-hora. Vale, Gerdau, Braskem e Dow estão entre as beneficiadas atualmente. Pelas condições atuais de mercado, elas terão que desembolsar até três vezes mais para repor a energia barata da Chesf.

Na mensagem ao Congresso, Dilma explica que a manutenção dos artigos vetados "teria efeitos lesivos à modicidade tarifária do setor elétrico e à concorrência no setor beneficiado". Além disso, "transferiria os riscos hidrológicos e eventuais variações nos custos da geração da energia a outros atores, criando possíveis desequilíbrios no mercado".

O Ministério de Minas e Energia recomendou o veto. No entendimento do orgão, a renovação contratual colide com o novo modelo do setor elétrico, pelo qual usinas que tiveram suas concessões prorrogadas - como é o caso da subsidiária da Eletrobras - entregam essa energia ao mercado cativo (principalmente residências e comércio) por meio de cotas.