Aneel: Orçamento CDE 2015 tem gasto de R$ 26 bi e receita de R$ 2,7 bi

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na manhã desta terça-feira a proposta do Orçamento 2015 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A decisão já produzirá efeito sobre as tarifas de energia, embora a diretoria também tenha aprovado a abertura de audiência pública para discutir os valores da CDE com o setor, entre os dias 4 a 14 de fevereiro.

O orçamento deste ano da CDE, fundo que reúne as principais despesas do setor elétrico, concentra o volume total de despesa de R$ 25,96 bilhões. As receitas, porém, estão estimadas em apenas R$ 2,75 bilhões. Durante as audiências previstas para este mês, os números relativos à CDE podem variar, mas não se espera grandes ajustes.

Mesmo com a previsão de déficit de R$ 23,21 bilhões, a Aneel considera que o o impacto sobre as tarifas de 2015 será amenizado pela devolução de R$ 1,4 bilhão de exercícios anteriores.

Segundo o diretor da agência Tiago Correia, o efeito sobre as tarifas continuará sendo de 3,89% para os consumidores do Norte e Nordeste e 19,97% para as demais regiões. O mecanismo de cotas para recolhimento dos recursos, vias tarifas, para a CDE abrange todos consumidores cativos, atendidos pelas distribuidoras, do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Durante o debate que antecedeu a aprovação do orçamento da CDE, o diretor Reive dos Santos defendeu que setor elétrico não deve depender dos recursos do Tesouro Nacional. Segundo ele, o mercado de energia deve ser "autossustentável" financeiramente. Isso contraria a posição assumida pelo governo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, que conteve a alta das tarifas com recursos do caixa da União.

Já o diretor José Jurhosa Junior concordou que o orçamento público não deve bancar todas as despesas do setor. Jurhosa, porém, ressaltou que os custos específicos decorrentes de programas, como Luz para Todos, e incentivos a fontes de geração devem ser arcados pelos contribuintes por meio do Tesouro Nacional, e não pelos consumidores de energia por meio das contas de luz.