Oi deixou de pagar R$ 20 milhões à Anatel por concessões de 2011

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu que a Oi deixou de lhe pagar cerca de R$ 20,37 milhões em abril de 2011, em valores da época, relativos a obrigações previstas em contratos de concessão de telefonia fixa firmados pela antiga Brasil Telecom.

O valor será cobrado com acréscimo de juros e multa, informa a Superintendência de Controle de Obrigações da autarquia, em despacho publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira.

Segundo o texto, a quantia refere-se a diferenças apuradas em relação ao "ônus contratual" previsto na cláusula 3.3 dos contratos de serviço telefônico fixo comutado. A cláusula manda que, a cada biênio, a concessionária pague o equivalente a 2% da receita líquida de prestação de serviços obtida no anterior ao do pagamento.

A diferença a menor encontrada pela fiscalização da Anatel nesse caso diz respeito ao biênio 2010/2011, cujo ônus deveria ser pago em 30 de abril de 2011.

O despacho da superintendência informa que, do valor total apurado, R$ 16,25 milhões se referem a concessões de telefonia fixa na modalidade local e R$ 4,12 milhões a contratos para prestação de serviços de telefonia de longa distância. No texto, o superintendente Roberto Martins manda que sejam expedidos 20 boletos para fazer a cobrança.