TST mantém cassação de aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos

Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que cassou a aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, condenado por participação em desvios de recursos na construção do fórum trabalhista de São Paulo. Ainda cabe recurso.

Foi analisado um recurso administrativo apresentado pela defesa do ex-juiz para tentar reverter a decisão Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que cassou, de forma definitiva, a aposentadoria de Lalau em dezembro de 2013.

Para o relator do caso, ministro Emmanoel Pereira, não foi identificada nenhuma ilegalidade no processo.

Lalau foi condenado, em maio de 2006, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região pelo desvio de quase R$ 170 milhões da construção do fórum trabalhista.

Já em abril de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim de recursos para o ex-juiz, ou seja, emitiu certidão para declarar que transitou em julgado a condenação dele.

com base nisso, o TRT de SP determinou a cassação de forma definitiva da aposentadoria do ex-juiz.