Haverá impunidade se a Itália não extraditar Pizzolato, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje que a decisão do governo italiano sobre a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato deve ser respeitada. Barroso ressaltou, contudo, que, caso Pizzolato não seja entregue ao Brasil, "haverá um fato real e concreto de impunidade".

Pizzolato foi condenado no julgamento do mensalão a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Barroso é o relator das execuções penais do mensalão no Supremo.

Mais cedo, a Corte de Cassação da Itália autorizou a extradição de Pizzolato, atendendo ao pedido do governo brasileiro. No entanto, ainda cabe ao Ministério da Justiça do país europeu dar a palavra final.

"Tal como funciona no Brasil, a Justiça autorizou a extradição e, portanto, só seria o caso de o Executivo negar essa entrega se houver algum fundamento político relevante que justificasse e eu penso até que não seja o caso. Seja como for, essa é uma decisão do governo italiano, do Ministério da Justiça italiano e a gente deve aguardar e respeitar quando for tomada", disse Barroso.

"Evidentemente, se houve uma condenação e a Itália não entregar para que a pena seja cumprida no Brasil, certamente haverá uma sensação de impunidade. Pior do que uma sensação de impunidade: haverá um fato real e concreto de impunidade já que há uma decisão transitada em julgado", comentou ele.

Para o ministro, "não há nenhum tipo de analogia possível" entre o caso Pizzolato e a decisão do governo brasileiro de não extraditar o ex-terrorista Cesare Battisti para a Itália.