Ministério da Saúde abre processo interno para investigar denúncias
O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira que abriu apuração interna para analisar as denúncias de irregularidades feitas hoje pelas autoridades da Operação Lava-Jato e que vai "avaliar as medidas cabíveis". Além disso, informou que vai fornecer informações a órgãos de controle sobre contratos de publicidade.
"As informações dos contratos de publicidade, do período em análise pela Polícia Federal, serão encaminhadas para a Controladoria Geral da União e Polícia Federal e ficarão à disposição dos demais órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Ministério Público, para reforçar as medidas de controle e auxiliar nas investigações", afirma o Ministério, em nota.
Segundo o texto, os contratos para a realização de campanhas de utilidade pública cumprem "todos os requisitos exigidos na legislação de licitação". "A última concorrência pública ocorreu em 2010 e selecionou quatro agências. Os contratos têm vigência de um ano, podendo ser renovados por até cinco anos", afirma a nota.
O Ministério diz ainda que não firmou contrato com a empresa Labogen. "Em todas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, a relação do Ministério é com os laboratórios oficiais, que podem buscar parceiros privados. Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato", diz o texto.
A nota informa ainda que o Ministério da Saúde está à disposição da Polícia Federal e demais órgãos de controle para esclarecimentos sobre os processos da Labogen e da empresa de publicidade.
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